Educação financeira

Fundo Garantidor de Créditos: o que é e como funciona

Saiba tudo que precisa sobre o FGC, uma entidade que protege os seus investimentos e garante o retorno do seu dinheiro em caso de problemas.

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por Fernanda Weber

Publicado em 05/04/2021

Fundo Garantidor de Créditos

FGC - Fundo Garantidor de Créditos
FGC – Fundo Garantidor de Créditos

Sem dúvida, ter um fundo que garante a proteção de seu investimento em renda fixa ajuda muito quem está começando. Por isso, foi criado o Fundo Garantidor de Créditos (FGC), que dá mais segurança para donos de ativos.

O FGC garante que vários tipos de ativos da renda fixa, como o CDB e as LCIs, por exemplo, estejam protegidos por um seguro. 

Com esse seguro, caso o banco emissor entre em processo de falência, você tem a garantia de que receberá até R$250 mil do valor investido.

Se você tem algum dinheiro investido ou está pensando em começar, então está no lugar certo.

Isso porque vamos te mostrar como o FGC funciona, qual é sua cobertura, quem garante isso, quais ativos estão ou não protegidos e como receber seu dinheiro.

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Como funciona o Fundo Garantidor de Créditos (FGC)?

O FGC é um fundo que protege seus investimentos de renda fixa. Foto: Pixabay / Mohamed Hassan
O FGC é um fundo que protege seus investimentos de renda fixa. Foto: Pixabay / Mohamed Hassan

Em suma, o Fundo Garantidor de Créditos protege o seu patrimônio que está aplicado em bancos e instituições financeiras.

Caso seu banco entre com processo de falência ou o emissor de algum título de renda fixa faça o mesmo, você tem a garantia de receber de volta seu dinheiro e o rendimento dele.

Dessa forma, podemos dizer que o FGC é um tipo de seguro que você tem. Mas, não se esqueça que ele tem um limite de garantia. Caso você tenha mais de R$250 mil investido num banco que faliu, só receberá até este teto.

Para que o fundo tenha dinheiro e possa garantir a segurança das operações, os bancos e financeiras precisam fazer uma contribuição mensal.

Essa contribuição faz parte de uma série de regras e representa um pequeno percentual das movimentações financeiras do banco.

Só para ilustrar, se você investir num CDB de R$1000 do Banco Pan, este deverá depositar no FGC 0,0125% do valor que você investiu.

Assim sendo, o fundo garante a cobertura de todos os investimentos a que se propõe. Para você ter uma ideia, de acordo com o site do FGC, em 2018, o fundo possuía, em caixa, 73 bilhões de reais para eventuais problemas no sistema bancário.

Portanto, se você estiver começando agora a investir, já procure saber mais sobre os ativos protegidos pelo Fundo Garantidor de Créditos.

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Saiba tudo sobre o FGC

Todo investidor precisa conhecer o FGC. Foto: Pexels / Canva studio
Todo investidor precisa conhecer o FGC. Foto: Pexels / Canva studio

O FGC funciona tanto como um seguro para quem investe quanto uma garantia de estabilidade para o mercado financeiro do país.

Isso porque, durante as décadas de 1980 e 1990, o país passou por diversos problemas financeiros que deixaram as pessoas e bancos expostos a vários riscos.

Dessa forma, o Fundo Garantidor de Créditos surgiu para proteger, principalmente, os pequenos e médios investidores. 

A partir de agora vamos te contar um pouco dessa história e também explicar tudo que você precisa saber sobre o FGC e como proceder caso precise dele. 

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O que é o Fundo Garantidor de Créditos?

Saiba tudo o que precisa sobre o Fundo Garantidor de Créditos. Foto: Pexels / Fauxels
Saiba tudo o que precisa sobre o Fundo Garantidor de Créditos. Foto: Pexels / Fauxels

O Fundo Garantidor de Créditos, ou simplesmente FGC, é uma entidade privada e sem fins lucrativos que tem como objetivo proteger e dar estabilidade ao sistema financeiro e bancário do país.

Sua criação data da década de 1990 depois de sucessivos problemas causados pela desvalorização da moeda brasileira, hiperinflação e, por fim, o confisco das poupanças.

Aliás, nesse último evento, ainda não existia o FGC e várias pessoas perderam dinheiro. Pois, mesmo que o dinheiro foi devolvido para as poupança, parte ficou retida pelo governo.

Depois que o período mais turbulento passou e o Plano Real entrou em ação, lá em 1995, o Conselho Monetário Nacional (CMN) achou prudente criar uma maneira de proteger quem tinha dinheiro aplicado. E foi assim que surgiu o FGC.

Ao longo de seus 25 anos, o fundo ajudou a estabilizar o mercado e dar mais confiança para donos de ativos financeiros. Além disso, tornou todo o sistema de contas em bancos mais seguros.

Só para ilustrar, quando o Banco Azteca faliu, em 2016, os mais de 45 mil investidores tiveram seu dinheiro devolvido pelo fundo. 

Apenas 10 correntistas não receberam o valor integral de suas aplicações. Isso porque seus investimentos eram superiores ao teto que o FGC cobre.

Por isso, fica o aviso: sempre diversifique tanto seus investimentos quanto o local em que estão aplicados. Isso funciona também como uma proteção para seu dinheiro.

Como o FGC funciona?

O FGC é ativado quando um banco entra em Regime Especial. Foto: Pexels / Anna Shvets
O FGC é ativado quando um banco entra em Regime Especial. Foto: Pexels / Anna Shvets

Em síntese, o Fundo Garantidor de Créditos funciona como um mecanismo de proteção de donos de ativos quando um banco entra em falência.

A ativação do fundo ocorre de maneira automática assim que o Banco Central do Brasil (BC) decreta o Regime Especial da instituição que está com problemas financeiros.

Neste momento, a instituição é fechada para o público.

Depois que entrar em vigor o Regime Especial, o banco que está em processo de liquidação fornece os dados dos correntistas para o FGC.

Este, por sua vez, começa a estudar a viabilidade e montante que será pago para cada investidor e se torna o atual credor.

Quando tudo estiver acertado e o FGC estiver em posse dos dados de todas as pessoas que precisam ser ressarcidas, ele faz o pagamento.

Para tal, não existe um prazo definido, sendo que o processo pode levar até 6 meses. No entanto, como o próprio site do fundo garante, seu dinheiro estará disponível em cerca de 15 dias.

Algumas questões importantes

Como o FGC faz o pagamento do valor que você tem direito. Foto: Unsplash / Linkedin Sales Solutions
Como o FGC faz o pagamento do valor que você tem direito. Foto: Unsplash / Linkedin Sales Solutions

Mas, neste momento, você pode estar se perguntando:

  • Quem recebe primeiro o dinheiro?
  • Quanto vou receber?

Essas respostas são bastante simples.

De acordo com o fundo, todos os clientes do banco que faliu receberão o dinheiro ao mesmo tempo. Não existe nenhum tipo de prioridade.

Em relação ao valor que você tem para receber, ele será a soma do seu investimento mais o rendimento que já teve até o dia em que o BC decretou o Regime Especial. 

Mas, vale lembrar que, se o seu investimento deduzir Imposto de Renda no vencimento, o IR será descontado quando o FGC te pagar.

Você só não receberá o valor integral dos seus ativos caso eles sejam superiores ao limite que o fundo cobre.

Qual o valor que o fundo garante?

O fundo garante até R$250 mil. Foto: Pixabay / Joel Fotos
O fundo garante até R$250 mil. Foto: Pixabay / Joel Fotos

Em vários momentos já comentamos sobre o tal do limite que o Fundo Garantidor de Créditos cobre.

De modo geral, cada pessoa tem direito a receber de volta até R$250 mil investidos em uma  instituição que entrar em falência. 

Caso você tenha contas em vários bancos que fazem parte do mesmo conglomerado, entenda que esse teto vale para todos ao mesmo tempo.

Ou seja, se mais de um banco do conglomerado entrar em Regime Especial, você receberá o valor limite apenas uma vez.

Além disso, dentro de um prazo de quatro anos, você tem direito a receber até R$1 milhão do FGC caso haja problema nos emissores de seus ativos.

O que cobre o Fundo Garantidor de Créditos?

O FGC é coberto por várias instituições financeiras do país. Foto: Pexels / Pixabay
O FGC é coberto por várias instituições financeiras do país. Foto: Pexels / Pixabay

Em suma, se o banco realiza as operações que vamos elencar abaixo, então ele deve estar associado ao Fundo Garantidor de Créditos:

  • Recebe depósitos à vista, em poupanças ou então depósitos a prazo;
  • Emite títulos de renda fixa como Letras de Câmbio, LCI, LCA, Letras Hipotecárias, entre outros;
  • Capta recursos por meio de operações compromissadas com títulos emitidos por outras empresas.

Assim sendo, qualquer banco múltiplo, comercial, de investimento e de desenvolvimento é obrigado a contribuir para o FGC. 

Além disso, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, companhias hipotecárias e associações de poupança e empréstimo que realizam qualquer uma das operações acima, também precisam contribuir para o fundo.

Quais aplicações são protegidas pelo FGC?

A maioria dos ativos de renda fixa estão protegidos pelo FGC. Foto: Pexels / Startup Stock Photos
A maioria dos ativos de renda fixa estão protegidos pelo FGC. Foto: Pexels / Startup Stock Photos

Existe uma série de aplicações que estão protegidas pelo FGC. Na lista abaixo, você pode ver que o fundo protege algumas movimentações bancárias e títulos de renda fixa. 

Veja as aplicações cobertas pelo fundo:

  • Depósitos à vista;
  • Poupança;
  • Letras de Crédito Imobiliário (LCI);
  • Letras de Crédito do Agronegócio (LCA);
  • Certificado de Depósito Bancário (CDB);
  • Letras de Câmbio (LC);
  • Letras Hipotecárias (LH);
  • Operações compromissadas;
  • Letras Imobiliárias.

Cada um destes investimentos está protegido pelo FGC. No entanto, como já falamos, lembre-se de que, para cada banco, o limite de proteção é de R$250 mil por CPF.

Como as aplicações são protegidas?

Uma parte do seu investimento é destinada para manter o fundo. Foto: Pexels / Fauxels
Uma parte do seu investimento é destinada para manter o fundo. Foto: Pexels / Fauxels

Tendo em vista que o FGC é uma entidade privada, seu dinheiro para garantir a segurança do sistema financeiro precisa vir de algum lugar, não é mesmo?

Dessa forma, todos os bancos e instituições financeiras que realizam alguma das operações que falamos agora a pouco, estão obrigados a contribuir para o fundo.

A contribuição varia de acordo com o tipo de operação realizada pela financeira associada.

Só para ilustrar, os bancos devem pagar ao FGC 0,01% do total de seus depósitos elegíveis com garantia ordinária.

Além disso, no caso de aplicações de renda fixa, esse valor é de 0,025% ao mês sobre as emissões com alienações recebíveis e 0,0833% para as aplicações sem alienação de recebíveis.

Essas pequenas quantias somam, ao todo, o patrimônio do fundo e asseguram que, quando for necessário, ele consiga evitar um calote nos investidores.

Mas, fique atento, pois nem todos os investimentos estão protegidos pelo Fundo Garantidor de Créditos.

O que o Fundo Garantidor de Créditos não protege?

Nem todas as aplicação são garantidas pelo FGC. Foto: Pixabay / Lukas Bierri
Nem todas as aplicação são garantidas pelo FGC. Foto: Pixabay / Lukas Bierri

Como já falamos, nem todas as aplicações estão protegidas pelo FGC. Em resumo, os investimentos em renda variável como ações e fundos imobiliários, são os mais conhecidos.

Mas, além destes, outros tipos de ativos não estão protegidos pelo fundo. Confira a lista completa:

  • Debêntures;
  • Letras Financeiras;
  • Fundos de investimentos;
  • Previdências privadas;
  • Depósitos e empréstimos captados no exterior;
  • Depósitos judiciais;
  • Ações;
  • Fundos Imobiliários (FIIs).

Nesse caso, é importante sempre procurar por investimentos em que você se sente seguro para fazer.

Por exemplo, as ações de boas empresas rendem muito mais, no longo prazo (10 anos), do que qualquer ativo de renda fixa.

No entanto, o risco é muito maior e, caso a empresa venha a quebrar ou o preço da ação caia demais, você não consegue recuperar seu dinheiro.

Além disso, existem os títulos do Tesouro Direto que também não estão protegidos pelo Fundo Garantidor de Créditos. Mas, como você pode ver, eles não aparecem na nossa lista acima.

Isso porque, esses títulos estão assegurados pelo próprio Tesouro Nacional. Dessa forma, são considerados tão ou mais seguros do que os títulos protegidos pelo FGC.

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Como receber do FGC?

Você dece ir até o banco pagador para receber seu dinheiro de volta. Foto: Pexels / Matthias Zomer
Você dece ir até o banco pagador para receber seu dinheiro de volta. Foto: Pexels / Matthias Zomer

Caso ocorra algum problema com a instituição financeira em que você fez uma aplicação e esta entrar em um regime especial, você receberá seu dinheiro de volta.

Para tal, o total investido deve respeitar o limite de R$250 mil nesta instituição. E, vale lembrar que o valor total que você tem a receber é a soma entre o que foi investido e os rendimentos do ativo até a data em que o BC decretou o regime especial.

De acordo com o site do FGC, em até 15 dias você receberá seu dinheiro de volta.

No entanto, esse prazo pode aumentar um pouco caso a instituição em liquidação demore para passar as informações necessárias ao fundo e o processo de checagem atrase.

Dito isto, para receber do Fundo Garantidor de Créditos, você será informado pelo site da instituição financeira e do fundo sobre as datas e atualizações.

Ademais, quando o dinheiro estiver disponível, você deve se dirigir até o banco responsável por fazer o pagamento.

No dia agendado, leve consigo um documento de identificação e também uma cópia autenticada deste. Até onde consta, atualmente o FGC faz os pagamentos pelo Bradesco, sendo que você pode receber seu dinheiro sem precisar abrir uma conta no banco.

Enfim, seja como for, lembre-se de que se você escolher bons bancos ou instituições financeiras, as chances do FGC ser necessário são pequenas. Mas, caso aconteça, fique tranquilo pois o seu dinheiro estará assegurado.

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Sobre o autor

Fernanda Weber

Produtora de conteúdos digitais e redatora web com formação na área de Letras. Atua com produção de conteúdos sobre educação financeira e deseja levar seus conhecimentos práticos para mais pessoas e assim ajudá-las a lidar melhor com seu dinheiro.

Revisado por

Tathiane Mantovani

Editor(a) sênior

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