Educação financeira
O que é Termo de Confissão de Dívida
Você sabe do que se trata o Termo de Confissão de Dívida? É sobre isso que falaremos aqui. Continue a leitura para conferir.
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Entenda o que é esse termo
Você sabe o que é um Termo de Confissão de Dívida? Ou até mesmo já precisou assumir um débito, mas não sabia por onde começar?
Sabemos que a inadimplência costuma ser bastante comum entre os brasileiros, que de certa forma, nos mostra um ponto fraco quando se trata da situação financeira.
No entanto, é possível que parte dos devedores busquem a pessoa física ou a empresa para quem deve, afim de tentar a renegociação da dívida. E é neste ponto que é possível se deparar com o termo de confissão de dívida.
De certa forma, pode ser um pouco assustador o fato de assumir a dívida, mas poucos devedores sabem qual a sua verdadeira utilidade e os benefícios que estão por trás do seu uso.
Se você procura entender melhor como tudo funciona, continue acompanhando o post!
O que é e como funciona o termo de confissão de dívida?
De antemão, o Termo de Confissão e Renegociação de Dívida é um instrumento focado em assegurar seus direitos. Principalmente quando ocorre a quebra do acordo firmado, visto que consiste em um título de execução extrajudicial.
Este termo nada mais é do que um acordo de vontades, que também pode ser chamado de contrato, feito entre credor e devedor.
Sendo assim, o principal objetivo do contrato é oferecer garantias ao cobrador da dívida e ao inadimplente.
Para que você compreenda melhor, separamos para você, algumas particularidades do Termo de Confissão de Dívidas.
Veja só!
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A proteção legal de um Termo de Confissão de Dívida
Como já ressaltamos, o Termo de Confissão e Renegociação de Dívida é um contrato que deve ser assinado entre duas ou mais partes que oferece ao credor uma garantia legal do pagamento por parte do devedor.
As características de um Termo de Confissão de Dívida
No termo deve estar especificado a identificação de cada uma das partes e as respectivas responsabilidades.
Além disso, o valor da dívida também deverá ser escrito por extenso e constado em forma numérica.
Também poderá constar a forma e data em que o pagamento deverá ser efetuado, taxas de juros, entre outras especificações.
Do mesmo modo, para ter validade jurídica o documento deve ser datado e assinado pelas partes envolvidas e duas testemunhas. Também se recomenda que o contrato seja registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos.
As garantias que podem ser exigidas pelo credor
Nesse sentido, o Termo de Confissão de Dívidas pode ser estabelecido com ou sem garantias. Ainda que, na maioria dos acordos se faz necessário o credor dar uma garantia real.
Por exemplo, se o termo se tratar da liberação de um empréstimo pode-se exigir a hipoteca de um imóvel. Assim como é possível alienar um veículo para liberar um financiamento.
De modo geral, as principais garantias exigidas costumam ser as de fiador, hipoteca de bem imóvel, penhor de bem imóvel e caução.
Qual o valor de um termo de confissão de dívida?
O valor é estipulado de acordo com cada caso.
Podemos usar como exemplo, o valor jurídico do termo de confissão de dívida, imagine que um cliente foi à sua loja, e o mesmo possui uma pendência a 4 anos.
Neste caso, com mais 1 ano de silêncio ou não pagamento, automaticamente o nome dele sairia da restrição.
Ao assinar o termo, com testemunhas, o novo período de validade da dívida, para fins de restrição, passa a ser o da data de assinatura.
Isso quer dizer que com 4 anos de dívida em aberta, o prazo do cliente é renovado e partir da assinatura é possível refazer a negativação nos próximos 5 anos.
Neste caso, dizemos que a confissão da dívida renovou o direito de cobrar.
Qual o prazo para executar uma confissão de dívida?
O prazo de um Termo de Confissão de Dívida, de acordo com o art. 206, 5º, I, do Código Civil /02, estabelece o período de cinco anos para prescrição da pretensão da cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular, a contar da data do vencimento do débito.
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Como fazer um termo de confissão de dívida? Quais são os requisitos?
Como já comentamos, conhecer todos os passos do procedimento é uma etapa muito importante.
Justamente por isso, a ação inicial para elaborar um documento de confissão de dívida é saber quais são os requisitos básicos que ele deve conter.
São eles:
- Dados do devedor e do credor (Estado civil, CPF/RG, endereço, profissão);
- Vencimento das cobranças da dívida confessada;
- Descrição, por extenso e em números, do valor a ser pago, bem como a especificação dos juros cobrados;
- Assinatura de duas testemunhas;
Além desses requisitos, é importante lembrar que, para reforçar o documento, ele pode ser registrado em cartório.
As demais cláusulas do termo de confissão de dívida serão combinadas entre credor e devedor.
Quais cuidados tomar ao confessar uma dívida?
O primeiro passo que você deve tomar antes de confessar uma dívida é ler atentamente o termo.
Ou seja, confirmar valores, condições e questionar o que você não entender no documento é muito importante.
Afinal, você está assumindo o compromisso de que aquela dívida existe e que ela será paga na data fixada.
Depois de ter feito o compromisso, busque fazer seu planejamento financeiro, pois mais do que se comprometer com o pagamento, é cumprir de fato, com a sua obrigação.
Lembre-se que o descumprimento do termo pode levar a um processo judicial com consequências muito ruins.
Conclusão
Por fim, você aprendeu mais sobre o termo de confissão de dívida e como ele funciona.
Por isso, considerando a gravidade do termo de confissão de dívida, é muito importante verificar se a dívida é realmente legítima.
Caso você passe por alguma situação assim, procure a ajuda de um profissional ou consulte os conteúdos ideais de acordo com a sua necessidade.
Gostou do post? O que acha de nos acompanhar por aqui e ficar por dentro de mais assuntos como o de hoje?
No mais, te esperaremos aqui!
Até a próxima.
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Sobre o autor / Maria Luísa Barbosa
Revisado por / Junior Aguiar
Editor(a) sênior
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