Educação financeira

O que é Termo de Confissão de Dívida

Você sabe do que se trata o Termo de Confissão de Dívida? É sobre isso que falaremos aqui. Continue a leitura para conferir.

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por Maria Luísa Barbosa

Publicado em 15/06/2021

Entenda o que é esse termo

Antes de mais nada, veja o que significa o Termo de Confissão de Dívida. | Imagem: Pago Quando Puder
Antes de mais nada, veja o que significa o Termo de Confissão de Dívida. | Imagem: Pago Quando Puder

Você sabe o que é um Termo de Confissão de Dívida? Ou até mesmo já precisou assumir um débito, mas não sabia por onde começar?

Sabemos que a inadimplência costuma ser bastante comum entre os brasileiros, que de certa forma, nos mostra um ponto fraco quando se trata da situação financeira.

No entanto, é possível que parte dos devedores busquem a pessoa física ou a empresa para quem deve, afim de tentar a renegociação da dívida. E é neste ponto que é possível se deparar com o termo de confissão de dívida.

De certa forma, pode ser um pouco assustador o fato de assumir a dívida, mas poucos devedores sabem qual a sua verdadeira utilidade e os benefícios que estão por trás do seu uso.

Se você procura entender melhor como tudo funciona, continue acompanhando o post!

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O que é e como funciona o termo de confissão de dívida?

De antemão, o Termo de Confissão e Renegociação de Dívida é um instrumento focado em assegurar seus direitos. Principalmente quando ocorre a quebra do acordo firmado, visto que consiste em um título de execução extrajudicial.

Este termo nada mais é do que um acordo de vontades, que também pode ser chamado de contrato, feito entre credor e devedor.

Sendo assim, o principal objetivo do contrato é oferecer garantias ao cobrador da dívida e ao inadimplente.

Para que você compreenda melhor, separamos para você, algumas particularidades do Termo de Confissão de Dívidas.

Veja só!

Como já ressaltamos, o Termo de Confissão e Renegociação de Dívida é um contrato que deve ser assinado entre duas ou mais partes que oferece ao credor uma garantia legal do pagamento por parte do devedor.

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As características de um Termo de Confissão de Dívida

No termo deve estar especificado a identificação de cada uma das partes e as respectivas responsabilidades.

Além disso, o valor da dívida também deverá ser escrito por extenso e constado em forma numérica.

Também poderá constar a forma e data em que o pagamento deverá ser efetuado, taxas de juros, entre outras especificações.

Do mesmo modo, para ter validade jurídica o documento deve ser datado e assinado pelas partes envolvidas e duas testemunhas. Também se recomenda que o contrato seja registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos.

As garantias que podem ser exigidas pelo credor

Nesse sentido, o Termo de Confissão de Dívidas pode ser estabelecido com ou sem garantias. Ainda que, na maioria dos acordos se faz necessário o credor dar uma garantia real.

Por exemplo, se o termo se tratar da liberação de um empréstimo pode-se exigir a hipoteca de um imóvel. Assim como é possível alienar um veículo para liberar um financiamento.

De modo geral, as principais garantias exigidas costumam ser as de fiador, hipoteca de bem imóvel, penhor de bem imóvel e caução.

Qual o valor de um termo de confissão de dívida?

Em síntese, veja o valor do Termo de Confissão de Dívida. | Imagem: Empreendedor Dinheiro
Em síntese, veja o valor do Termo de Confissão de Dívida. | Imagem: Empreendedor Dinheiro

O valor é estipulado de acordo com cada caso.

Podemos usar como exemplo, o valor jurídico do termo de confissão de dívida, imagine que um cliente foi à sua loja, e o mesmo possui uma pendência a 4 anos.

Neste caso, com mais 1 ano de silêncio ou não pagamento, automaticamente o nome dele sairia da restrição.

Ao assinar o termo, com testemunhas, o novo período de validade da dívida, para fins de restrição, passa a ser o da data de assinatura.

Isso quer dizer que com 4 anos de dívida em aberta, o prazo do cliente é renovado e partir da assinatura é possível refazer a negativação nos próximos 5 anos.

Neste caso, dizemos que a confissão da dívida renovou o direito de cobrar. 

Qual o prazo para executar uma confissão de dívida?

O prazo de um Termo de Confissão de Dívida, de acordo com o art. 206, 5º, I, do Código Civil /02, estabelece o período de cinco anos para prescrição da pretensão da cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular, a contar da data do vencimento do débito.

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Como fazer um termo de confissão de dívida? Quais são os requisitos?

Como já comentamos, conhecer todos os passos do procedimento é uma etapa muito importante.

Justamente por isso, a ação inicial para elaborar um documento de confissão de dívida é saber quais são os requisitos básicos que ele deve conter.

São eles:

  • Dados do devedor e do credor (Estado civil, CPF/RG, endereço, profissão);
  • Vencimento das cobranças da dívida confessada;
  • Descrição, por extenso e em números, do valor a ser pago, bem como a especificação dos juros cobrados;
  • Assinatura de duas testemunhas;

Além desses requisitos, é importante lembrar que, para reforçar o documento, ele pode ser registrado em cartório.

As demais cláusulas do termo de confissão de dívida serão combinadas entre credor e devedor.

Quais cuidados tomar ao confessar uma dívida?

Em síntese, saiba quais são os cuidados que você deve tomar. | Imagem: Finanças Femininas
Em síntese, saiba quais são os cuidados que você deve tomar. | Imagem: Finanças Femininas

O primeiro passo que você deve tomar antes de confessar uma dívida é ler atentamente o termo.

Ou seja, confirmar valores, condições e questionar o que você não entender no documento é muito importante.

Afinal, você está assumindo o compromisso de que aquela dívida existe e que ela será paga na data fixada.

Depois de ter feito o compromisso, busque fazer seu planejamento financeiro, pois mais do que se comprometer com o pagamento, é cumprir de fato, com a sua obrigação.

Lembre-se que o descumprimento do termo pode levar a um processo judicial com consequências muito ruins.

Conclusão

Por fim, você aprendeu mais sobre o termo de confissão de dívida e como ele funciona.

Por isso, considerando a gravidade do termo de confissão de dívida, é muito importante verificar se a dívida é realmente legítima.

Caso você passe por alguma situação assim, procure a ajuda de um profissional ou consulte os conteúdos ideais de acordo com a sua necessidade.

Gostou do post? O que acha de nos acompanhar por aqui e ficar por dentro de mais assuntos como o de hoje?

No mais, te esperaremos aqui!

Até a próxima.

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Sobre o autor

Maria Luísa Barbosa

Publicitária com vasta experiência em criação de conteúdo para web. Escrevo sobre finanças há mais de um ano com objetivo de te auxiliar a ter uma melhor experiência financeira. Nas horas vagas, sou mãe de pet, amante da arte e da moda. Prazer, Malu! (:

Revisado por

Tathiane Mantovani

Editor(a) sênior

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