Na última quarta-feira (09/02) o Senado aprovou um Projeto de Lei de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) que garante o custeio das avaliações médicas de perícia do INSS até o fim de 2024. Necessárias em processos que envolvem o abono mensal ao trabalhador afastado por incapacidade, as perícias devem ser custeadas a partir de agora pelo Poder Executivo federal. 

De acordo com Petecão, o objetivo do PL 4491/2021 é impedir que as perícias do Instituto Nacional do Seguro Social entrem em crise. Ainda segundo o senador, a proposta apresentada é resultado indireto do teto de gastos do orçamento federal, que foi estabelecido com a duração de 20 anos através da Emenda Constitucional 95, em 2016.

Então, um dos efeitos negativos do teto no Judiciário foi a suspensão dos pagamentos das perícias do INSS, o que ocasionou com que os peritos médicos ficassem sem receber salário por aproximadamente 9 meses. Para amenizar os prejuízos causados a esses profissionais, em 2019 foi adotada uma medida que garantiu o subsídio pericial ligado ao Instituto pela União com o prazo de dois anos.

No entanto, com o término desse período em 2021, diversos processos que necessitam de perícia médica foram novamente interrompidos. Dessa forma, uma grande parcela de brasileiros que dependiam da assistência previdenciária foram lesados com o atraso das avaliações médicas e, por consequência, o recebimento dos valores oferecidos pelo benefício. 

O Projeto de Lei 4491/2021 foi relatado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e se encontra em análise na Câmara dos Deputados, em Brasília. Em seu relatório, o senador considerou o projeto de Petecão uma iniciativa notável. Trad destacou que alguns profissionais da área prestaram atendimento aos cidadãos mesmo sem receber remuneração.

De acordo com o senador, o PL apresentado por Petecão é significativo tanto para esses médicos quanto para a população carente que depende dos processos de perícia para receberem o auxílio do governo. Com a aprovação do custeio pelo Executivo, o recurso deve atender a um grande número de pessoas com maior eficiência, provendo à elas o exercício de seus direitos sociais em menor tempo.