Primeiramente, o Auxílio-Doença do INSS é um benefício previdenciário que dá às pessoas incapacitadas para trabalhar o direito de receber do governo 91% da sua média salarial. Ou seja, caso o trabalhador não consiga exercer sua função, tenha sido afastado por 15 dias consecutivos e seja segurado do Instituto Nacional do Seguro Social, ele poderá receber o benefício. No entanto, você sabia que o Auxílio-Doença do INSS pode ser mais vantajoso do que a própria aposentadoria por invalidez?

Tiago Faggioni Bachur, advogado previdenciário, explica que existem algumas ocasiões em que de fato o valor da aposentadoria por invalidez pode ser menor do que o benefício do Auxílio-Doença. Isso porque, antes da Reforma da Previdência, a aposentadoria por invalidez correspondia a 100% da média dos maiores salários a partir do Plano Real (1994). Enquanto isso, o Auxílio-Doença do INSS era de 91%.

Entretanto, após a Reforma da Previdência, a mudança de alguns detalhes acabou invertendo as situações. Agora, a aposentadoria por invalidez vai corresponder a apenas 60% da média de todos os salários após o Plano Real, não apenas os maiores. Segundo Tiago, o valor ainda aumenta 2% para cada ano a mais de 15 anos trabalhados para mulheres, e 2% a mais para cada ano a mais de 20 anos trabalhados para homens.

Nesse sentido, o segurado só vai conseguir o valor de 100% em duas ocasiões. Ou quando já atingiu 40 anos trabalhados, ou se tiver sofrido um acidente de trabalho ou sua doença for recorrente do trabalho, caso contrário, o valor permanece em 60%. Enquanto isso, o Auxílio-Doença do INSS segue com o percentual de 91 da média de todos os salários recebidos a partir do Plano Real. Vale lembrar também que nem a aposentadoria por invalidez, ou o Auxílio-Doença são benefícios definitivos.

Além do mais, caso você já seja aposentado recebendo o benefício do INSS, mas continuar trabalhando e vir a precisar se afastar por alguma doença ou acidente, você não terá direito ao Auxílio-Doença. Ou seja, você terá direito apenas aos 15 dias consecutivos que são pagos pelo empregador, depois disso você ficará apenas com sua aposentadoria.

Algumas pessoas ainda se perguntam se determinada doença tem direito ao Auxílio-Doença do INSS. A resposta de Tiago é bastante simples, e ele informa que não importa a doença perante ao perito ou ao juiz. O que importa é se a pessoa consegue ou não exercer sua função laboral enquanto portador daquela doença. Caso a resposta seja não, o segurado terá direito ao Auxílio-Doença ou aposentadoria por invalidez. No entanto, em caso positivo, a pessoa deverá retornar às suas atividades.