Auxílio Governo
Projeto de Lei aprovado pelo Senado assegura o custeio da perícia do INSS pelo Poder Executivo
Com o objetivo de minimizar os prejuízos causados pelo teto de gastos da Emenda Constitucional 95, foi aprovado um Projeto de Lei que garante o pagamento das avaliações médicas através da perícia do INSS por mais três anos. Confira mais aqui!
Anúncios
O PL 4491/2021 do senador Sérgio Petecão prolonga até 2024 o subsídio para avaliações médicas do Instituto Nacional do Seguro Social. Entenda mais a seguir.
Na última quarta-feira (09/02) o Senado aprovou um Projeto de Lei de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) que garante o custeio das avaliações médicas de perícia do INSS até o fim de 2024. Necessárias em processos que envolvem o abono mensal ao trabalhador afastado por incapacidade, as perícias devem ser custeadas a partir de agora pelo Poder Executivo federal.
De acordo com Petecão, o objetivo do PL 4491/2021 é impedir que as perícias do Instituto Nacional do Seguro Social entrem em crise. Ainda segundo o senador, a proposta apresentada é resultado indireto do teto de gastos do orçamento federal, que foi estabelecido com a duração de 20 anos através da Emenda Constitucional 95, em 2016.
Então, um dos efeitos negativos do teto no Judiciário foi a suspensão dos pagamentos das perícias do INSS, o que ocasionou com que os peritos médicos ficassem sem receber salário por aproximadamente 9 meses. Para amenizar os prejuízos causados a esses profissionais, em 2019 foi adotada uma medida que garantiu o subsídio pericial ligado ao Instituto pela União com o prazo de dois anos.
Auxílio doença ou aposentadoria por invalidez?
Pessoas que recebem o auxílio doença do INSS podem ter redução em valores recebidos ao se aposentar por invalidez. Veja mais aqui!
No entanto, com o término desse período em 2021, diversos processos que necessitam de perícia médica foram novamente interrompidos. Dessa forma, uma grande parcela de brasileiros que dependiam da assistência previdenciária foram lesados com o atraso das avaliações médicas e, por consequência, o recebimento dos valores oferecidos pelo benefício.
O Projeto de Lei 4491/2021 foi relatado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e se encontra em análise na Câmara dos Deputados, em Brasília. Em seu relatório, o senador considerou o projeto de Petecão uma iniciativa notável. Trad destacou que alguns profissionais da área prestaram atendimento aos cidadãos mesmo sem receber remuneração.
De acordo com o senador, o PL apresentado por Petecão é significativo tanto para esses médicos quanto para a população carente que depende dos processos de perícia para receberem o auxílio do governo. Com a aprovação do custeio pelo Executivo, o recurso deve atender a um grande número de pessoas com maior eficiência, provendo à elas o exercício de seus direitos sociais em menor tempo.
Sobre o autor / Aline Barbosa
Revisado por / Junior Aguiar
Editor(a) sênior
Em Alta
Confira o efeito da vacina Pfizer nos investimentos da empresa
Ainda que o efeito da vacina Pfizer nos investimentos tenha causado alta nas vendas, as ações estão sofrendo queda esse ano.
Continue lendoConheça o cartão de crédito Acesso
Você conhece o cartão de crédito Acesso? Ele tem muitas vantagens para os seus clientes. Quer saber mais? Então, leia este post e confira!
Continue lendo8 benefícios do cartão Brastemp
Conheça os 8 benefícios principais do Cartão Brastemp. Se você é cliente regular da empresa ou então quer fazer uma compra de eletrodoméstico, saiba mais.
Continue lendoVocê também pode gostar
Conheça os benefícios de contratar um Fundo de Previdência BTG Pactual
Confira agora mesmo mais detalhes sobre o Fundo de Previdência BTG Pactual e comece a se planejar para um futuro melhor!
Continue lendoBanco do Brasil lança linha de crédito para incentivar preservação do meio ambiente
O novo crédito BB para produtor rural é destinado aos clientes que ajudam na conservação do meio ambiente. Confira mais agora mesmo!
Continue lendoCartão PagBank ou Cartão Pan: qual escolher?
Cartão PagBank ou cartão Pan? Eles têm muitos benefícios, mas qual é o melhor produto financeiro? Leia este post e saiba a resposta.
Continue lendo