Educação financeira

Revisão do FGTS pode pagar até R$73 mil ao trabalhador

Qualquer cidadão que trabalhou com carteira assinada desde 1999 e possui saldo na conta do FGTS tem o direito de entrar com uma ação e pedir revisão do benefício. Confira mais aqui!

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por Aline Barbosa

Publicado em 11/02/2022

Pessoas que trabalharam com registro em carteira desde 1999 podem solicitar a revisão através de ação judicial e levar uma bolada! Entenda mais a seguir.

Veja como funciona e o que fazer para pedir a revisão do FGTS. Fonte: AdobeStock.
Veja como funciona e o que fazer para pedir a revisão do FGTS. Fonte: AdobeStock.

Pois bem, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi criado com o objetivo de proporcionar uma compensação ao trabalhador em caso de demissão sem justa causa. Ele é formado pela soma de depósitos mensais dos empregadores e corresponde a 8% do salário do contratado. O saque do valor só é permitido em situações específicas, e enquanto ele está retido na conta do cidadão, ele deve ter alguma porcentagem de rendimento. E, se isso não acontecer, é possível solicitar a revisão do FGTS.

Hoje, o critério utilizado para a correção do Fundo é chamado de Taxa Referencia (TR), mas desde 1999 esse índice não acompanha a inflação do país. Dessa forma, o trabalhador acaba perdendo seu poder de compra. Diante disso, o Supremo Tribunal Federal determinou que o saldo do FGTS deve ser recalculado utilizando indicadores monetários mais atualizados, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC ou IPCA). Porém, o julgamento sobre a revisão do FGTS foi adiado e até o momento não possui previsão para ser retomado.

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Quem tem direito à revisão do FGTS?

Podem pedir a revisão do FGTS qualquer cidadão que trabalha ou trabalhou com carteira assinada desde 1999 e possui ou já possuiu saldo na conta do FGTS com a correção pela TR. Contudo, o pedido deve ser feito através de uma ação judicial com o auxílio de um advogado trabalhista. É preciso que o solicitante apresente os documentos pessoais, assim como a carteira de trabalho, extrato do FGTS e comprovante de residência atualizado. 

Vale a pena solicitar a revisão do FGTS?

Antes de mais nada, é importante entender que apesar de conter ações de inconstitucionalidade, a revisão é difícil de ser provida pela justiça brasileira. Isso porque além de o caso ainda não ter previsão para ir a julgamento, o prejuízo econômico que o Estado e a Caixa Econômica Federal teriam que suportar para restituir o valor que cada trabalhador tem direito é muito alto. 

Além disso, é preciso fazer o cálculo de quanto se tem a receber com a revisão do FGTS. Nesse sentido, os valores variam de pessoa para pessoa e dependem de fatores como salário, saldo no Fundo e o tempo em que os recursos estão ou ficaram depositados. Dessa forma, quanto maior foram as remunerações recebidas e quanto mais tempo elas permaneceram depositadas no FGTS, maior serão os valores a receber. 

Sobre o autor

Aline Barbosa

Escritora e editora em diversas áreas. Amante da música e dos livros. Sempre em busca de novos desafios, acredita que aprender é um processo vitalício e busca passar o conhecimento que adquiriu na vida de forma prática e simples.

Revisado por

Tathiane Mantovani

Editor(a) sênior

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