Pois bem, mais uma vez o custeio da perícia INSS é pauta na Câmara dos Deputados. Isso porque no início da semana passada, aprovou-se um projeto de lei que direciona o pagamento do exame médico aos segurados. Nesse caso, apenas cidadãos que solicitaram o benefício por incapacidade e perderam a causa devem arcar com as despesas. 

Dessa forma, segundo o projeto, o próprio segurado deverá cobrir os custos dos honorários dos exames de perícia realizados pelo INSS em caso de recusa. Contudo, o PL passou por votação simbólica e ainda deve passar por alterações. Portanto, o documento deve voltar para apreciação no Senado. 

O novo texto que propõe o pagamento da perícia INSS pelo segurado é o oposto do modelo apresentado — e aprovado — por Sérgio Petecão no início deste ano, e tem a autoria do deputado Hiran Gonçalves. 

No PL de Petecão, a proposta é que o Governo Federal se responsabilize pelos pagamentos de perícias médicas já realizadas e as que devem ocorrer até o ultimo dia do ano de 2024. Entretanto, a medida só valeria para ações relacionadas ao INSS e de competência da Justiça Federal. 

No plenário, acresceram-se trechos relacionados aos honorários da perícia INSS, além de algumas medidas que o segurado deve cumprir ao requerer os processos e medidas cautelares que dão direito ao benefício por incapacidade. 

Segundo  o PL, o solicitante do processo de requisição do benefício em âmbito judicial é quem deverá arcar com todas as despesas da perícia INSS. As únicas exceções caberiam aos segurados que tem direito à gratuidade judicial. 

Durante a discussão, Ricardo Barros — líder do governo na Câmara — afirmou que já iniciou as negociações com o senador Sérgio Petecão para que as novas alterações feitas pelos deputados se mantenham. Segundo Barros, Petecão compreendeu a necessidade das mudanças para o INSS para avançar com a regulação do pagamento.  

O deputado disse que o Governo Federal não tem recursos o suficiente para custear todas as despesas de perícia INSS. Mas, para implementar o novo projeto e suas alterações, é preciso a aprovação do PL e também de um PLN. 

Barros entende que o responsável pelos pagamentos deveria ser a Justiça Federal, no entanto houve um corte no orçamento das perícias pela mesma. Quem assumiu os custos de forma temporária foi o Governo Federal, que acatou a solicitação da Justiça e cobriu os valores relacionados às despesas dos exames por dois anos. 

Barros finaliza informando que o governo tem intenção de pagar as perícias mesmo não sendo sua obrigação. Por isso, a União deve assumir os gastos para que os profissionais médicos possam exercer suas funções e serem remunerados por elas.