Educação financeira

Quem é responsável por custear a perícia INSS? Veja quais são as novas determinações em relação aos exames

Com o objetivo de diminuir o teto de gastos da União, um novo projeto de lei do deputado Hiran Gonçalves propõe que os segurados do Instituto Nacional arquem com as despesas da perícia médica do INSS caso percam a ação que dá direito ao benefício. Saiba mais aqui.

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por Aline Barbosa

Publicado em 22/03/2022

Novo PL propõe que os segurados que tenham o benefício negado paguem as despesas da perícia do Instituto. Entenda.

Novo PL propõe custeio da perícia INSS por parte do segurado. Fonte: Adobe Stock.
Novo PL propõe custeio da perícia INSS por parte do segurado. Fonte: Adobe Stock.

Pois bem, mais uma vez o custeio da perícia INSS é pauta na Câmara dos Deputados. Isso porque no início da semana passada, aprovou-se um projeto de lei que direciona o pagamento do exame médico aos segurados. Nesse caso, apenas cidadãos que solicitaram o benefício por incapacidade e perderam a causa devem arcar com as despesas. 

Dessa forma, segundo o projeto, o próprio segurado deverá cobrir os custos dos honorários dos exames de perícia realizados pelo INSS em caso de recusa. Contudo, o PL passou por votação simbólica e ainda deve passar por alterações. Portanto, o documento deve voltar para apreciação no Senado. 

O novo texto que propõe o pagamento da perícia INSS pelo segurado é o oposto do modelo apresentado — e aprovado — por Sérgio Petecão no início deste ano, e tem a autoria do deputado Hiran Gonçalves. 

No PL de Petecão, a proposta é que o Governo Federal se responsabilize pelos pagamentos de perícias médicas já realizadas e as que devem ocorrer até o ultimo dia do ano de 2024. Entretanto, a medida só valeria para ações relacionadas ao INSS e de competência da Justiça Federal. 

PL propõe custeio da perícia INSS pelo Governo

Proposta do senador Sérgio Petecão é de que o Poder Executivo arque com os custos das perícias médicas até 2024.

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Tratamento do PL na Câmara dos Deputados

No plenário, acresceram-se trechos relacionados aos honorários da perícia INSS, além de algumas medidas que o segurado deve cumprir ao requerer os processos e medidas cautelares que dão direito ao benefício por incapacidade. 

Segundo  o PL, o solicitante do processo de requisição do benefício em âmbito judicial é quem deverá arcar com todas as despesas da perícia INSS. As únicas exceções caberiam aos segurados que tem direito à gratuidade judicial. 

Durante a discussão, Ricardo Barros — líder do governo na Câmara — afirmou que já iniciou as negociações com o senador Sérgio Petecão para que as novas alterações feitas pelos deputados se mantenham. Segundo Barros, Petecão compreendeu a necessidade das mudanças para o INSS para avançar com a regulação do pagamento.  

O deputado disse que o Governo Federal não tem recursos o suficiente para custear todas as despesas de perícia INSS. Mas, para implementar o novo projeto e suas alterações, é preciso a aprovação do PL e também de um PLN. 

Barros entende que o responsável pelos pagamentos deveria ser a Justiça Federal, no entanto houve um corte no orçamento das perícias pela mesma. Quem assumiu os custos de forma temporária foi o Governo Federal, que acatou a solicitação da Justiça e cobriu os valores relacionados às despesas dos exames por dois anos. 

Barros finaliza informando que o governo tem intenção de pagar as perícias mesmo não sendo sua obrigação. Por isso, a União deve assumir os gastos para que os profissionais médicos possam exercer suas funções e serem remunerados por elas.

Sobre o autor

Aline Barbosa

Escritora e editora em diversas áreas. Amante da música e dos livros. Sempre em busca de novos desafios, acredita que aprender é um processo vitalício e busca passar o conhecimento que adquiriu na vida de forma prática e simples.

Revisado por

Tathiane Mantovani

Editor(a) sênior

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