Sem dúvida, um questionamento de muitos brasileiros é se é possível receber dinheiro do INSS sem contribuir com o imposto. De acordo com dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) em conjunto com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o número de empregados sem carteira assinada, assim como os trabalhadores individuais, cresceu exponencialmente em 2022. 

Por conta disso, muitos cidadãos deixam de contribuir com a Previdência Social pois desconhecem a possibilidade de permanecerem segurados. Além disso, grande parte dessas pessoas não sabem quais são os benefícios assegurados aos contribuintes do INSS. 

Segundo a especialista em direito previdenciário, Jeanne Vargas, os direitos e deveres em relação à Previdência ainda é um mistério para muitos trabalhadores. Nesse sentido, a contribuição vai além de garantir a aposentadoria no futuro. Isso porque ela também cobre situações imprevisíveis como auxílio-acidente, auxílio-doença e a pensão por morte para os dependentes do contribuinte.

Além disso, é dever do trabalhador individual com renda mensal pagar a contribuição previdenciária, e não uma opção como muitos imaginam. De acordo com Vargas, a maior parte dos empreendedores individuais acham que não precisam se preocupar com o imposto por não terem carteira assinada.

No entanto, ela alerta que a falta de pagamento pode acarretar em problemas com a Receita Federal, além de ficar vulnerável caso precise dos serviços prestados pelo INSS. Sendo assim, a contribuição social é primordial para que o trabalhador continue na qualidade de segurado. 

Mas, mesmo com a importância em continuar os pagamentos da Previdência para garantir os benefícios do INSS, existe um período após o término de um contrato de trabalho onde o trabalhador, mesmo sem pagar o imposto, permanece como segurado do instituto. Chama-se esse intervalo de “período de graça”.

Pois bem, o “período de graça” está disponível por 12 meses após o encerramento das contribuições para cidadãos que trabalharam com carteira assinada. Ou seja, mesmo sem contribuir com a Previdência, essas pessoas permanecem na qualidade de segurado por mais um ano após o término de seus contratos trabalhistas.

Ademais, quem receber seguro-desemprego após uma demissão sem justa causa, tem a possibilidade de estender seu período de graça por mais 12 meses. No entanto, é preciso ficar atento à esse intervalo. Isso porque qualquer imprevisto que ocorra após seu encerramento invalida qualquer benefício oferecido pelo INSS ao cidadão. 

Para saber se ainda está dentro do período de graça, o indivíduo pode consultar o CNIS e verificar a data da última contribuição feita ao INSS.