Todo mundo sabe que possuir dívidas com alguma instituição não é uma experiência agradável. Entretanto, quando se trata de ficar devendo ao governo, as consequências do processo de resolução podem ser ainda mais complicadas. Sendo assim, no post de hoje falaremos sobre o que fazer quando contrair uma dívida ativa por conta do IPTU.

Ficou interessado? Confira já como regularizar essa pendência!

Primeiramente, para entender o processo de regularização, é preciso entender o que é a dívida ativa do IPTU. Nesse sentido, ela nada mais é do que uma espécie de base de dados dos governos municipais, estaduais e federais.

Aliás, ela contém os dados das pessoas físicas e jurídicas que não pagaram alguma conta do governo no tempo estipulado. Dentre as contas podemos citar o IPTU, o IPVA, multas, taxas, etc. 

Em resumo, é como se fosse uma espécie de lista de pessoas negativadas. Entretanto, ao invés de ir para as plataformas de proteção de crédito, como o SPC e o SERASA, elas vão para a dívida ativa. 

Ademais, cada órgão federativo possui sua própria base de dívida ativa. Por exemplo, caso o usuário não pague o IPTU, ele vai parar na dívida ativa do município, já caso não pague o IPVA, ele irá para a do Estado.   

Aliás, a dívida ativa pode ser dividida em duas categorias. São elas:

Contudo, é importante dizer que nem todas as pendências vão parar na dívida ativa. Isso porque existe um custo para que os órgãos realizem a cobrança da dívida.

Portanto, quando os valores são menores, geralmente eles não são inscritos. Por exemplo, quando se trata das dívidas com a União, valores menores que R$1 milhão não são inscritos. 

Então, quem tem o nome na dívida ativa não terá o nome negativado nas plataformas de proteção de crédito, como SERASA ou SPC.

Entretanto, provavelmente o nome constará no Cadin, cadastro informativo de créditos não quitados do setor público municipal, estadual ou federal. Sendo assim, existem algumas restrições que o usuário sofrerá. Dentre elas podemos citar quatro pontos principais. 

O primeiro deles é que o usuário não poderá solicitar empréstimos. Em seguida, outro ponto negativo é que não será possível abrir uma conta em algum banco ou instituição financeira.

Além disso, a pessoa também não conseguirá participar de licitações públicas. Por fim, o último ponto negativo é que a restituição de imposto de renda também sofrerá bloqueio.

Então, quem possuir uma dívida ativa pode ter sua conta bloqueada e seus bens penhorados. Isso porque ela pode sofrer cobranças judiciais. 

Aliás, para consultar se seu nome está na lista será necessário buscar as procuradorias gerais de cada órgão (municipal, estadual ou federal). Ademais, em algumas situações é possível consultar online. Contudo, geralmente o usuário recebe uma notificação sobre a dívida. 

Por fim, nos casos em que a dívida ativa é tributária, a Fazenda Pública tem até 5 anos para fazer a cobrança. Sendo assim, após esse período, a dívida prescreve. Ou seja, em outras palavras, a pessoa não precisará mais pagar o valor devido. 

Em conclusão, agora que você já conhece quais são as consequências de uma dívida ativa do IPTU, ensinaremos como fazer para regularizá-la. Então, o primeiro ponto do processo depende do tipo da dívida e de qual entidade federativa que ela está inscrita.

Nesse sentido, a melhor atitude é entrar em contato com o órgão responsável pela pendência e perguntar quais são os passos para a regularização. Aliás, existem alguns casos em que é possível resolver tudo de maneira online. 

Além disso, para aqueles que precisam de um prazo maior é possível que a taxa seja parcelada. Porém, isso dependerá do valor da dívida. Sendo assim, no momento em que for regularizar, é importante conferir todas as condições e negociar de acordo com o seu bolso.

Entretanto, caso a quitação seja feita em apenas uma parcela, o valor geralmente cai bastante. Ademais, para aqueles que optarem pela modalidade parcelada, o nome sairá do Cadin, mas a dívida continuará ativa até a quitação total.  

Então, quando se trata de quitar a dívida ativa do IPTU, é necessário entrar em contato com a prefeitura na qual o imóvel se encontra.

Em seguida, você precisa estar ciente do valor de sua dívida. Desse modo, basta emitir uma guia e pagá-la para que seu nome saia do Cadin. 

Por fim, assim como falamos anteriormente, as dívidas tributárias prescrevem. Nesse sentido, caso a cobrança não ocorra em até 5 anos, o usuário não precisará pagar.