Pois bem, segundo dados do Governo Federal, só no primeiro bimestre de 2022 gastou-se R$2,5 bilhões em pagamentos relacionados ao seguro-desemprego. A previsão é que até o fim deste ano, esse valor chegue a R$41,7 bilhões – uma diferença de quase R$10 bilhões em comparação com o ano passado, quando houve concessão de R$31,8 bilhões aos recém-desempregados. 

O aumento dos valores acendeu um alerta para o governo, que agora estuda mudanças nas regras de concessão do benefício. Hoje, o trabalhador com dispensa sem justa causa pode receber de três a cinco parcelas do seguro-desemprego. 

Sendo assim, especialistas financeiros e o próprio governo brasileiro admitem que as regras em vigor incentivam o brasileiro a pedir o seguro-desemprego por diversas vezes. Dessa forma, o incentivo deixa de ser um auxílio temporário até uma nova contratação e se torna um estimulo à informalidade. 

Segundo Luis Felipe Oliveira, secretário do Trabalho do MTE, espera-se um aumento nas contratações e desligamentos durante o período de crescimento da economia. No entanto, a permanência do desempregado nas cinco parcelas que tem direito é o que incomoda os especialistas financeiros do Governo Federal. 

Para Oliveira, o problema está na forma como o governo brasileiro apresenta o benefício. Isso porque, quando firma-se um novo contrato de trabalho entre empregador e empregado, o cidadão perde o direito ao recebimento do seguro-desemprego. Isso acaba gerando um incentivo para que ele recuse o registro em carteira com o objetivo de permanecer recebendo as parcelas. 

Através de reuniões interministeriais das pastas de emprego e renda, o governo está buscando novas alternativas ao pagamento do benefício aos trabalhadores. Então, um estudo recente encomendado ao Gaet pelo Ministério do Trabalho propõe que o governo redirecione para si a multa de 40% do FGTS – paga diretamente ao trabalhador dispensado sem justa causa.

Os valores seriam utilizados para auxiliar cidadãos que tem o ganho mensal de até um salário mínimo e meio. Se aprovada, a medida encerraria a existência do seguro-desemprego. Ao invés de depositar o valor da multa no Fundo de Garantia do empregado, o empregador repassaria a quantia devida ao governo.  

Dessa forma, os valores seriam entregues ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), e o órgão ficaria responsável por efetuar os pagamentos mensais ao FGTS individual do trabalhador com a quantia acordada de até um salário mínimo e meio. 

Por fim, ao ser demitido, o trabalhador teria direito ao resgate mensal do valor equivalente à remuneração do seu último emprego.