Antes de mais nada, hoje em dia, existem milhões de famílias em situação de baixa renda, pobreza e extrema pobreza em todo o Brasil. Com isso, o Governo Federal instituiu a Tarifa Social. Com o objetivo de reduzir as contas de energia e água e, por consequência, trazer mais conforto financeiro e qualidade de vida às famílias.

Mas, para obter o auxílio, é preciso saber como se inscrever, quais são os documentos necessários e a qual empresa ou órgão se dirigir para garantir o seu auxílio. E dessa forma, ter a redução de até 65% da conta de energia e até 50% da conta de água, dependendo da faixa de consumo.

Afinal de contas, quer saber mais sobre a tarifa social, seu funcionamento e como se inscrever para receber o auxílio? Então, vem com a gente e continue a leitura!

Em setembro de 2021, o Governo Federal sancionou a Lei de número 14.203. Que estabelece a inscrição automática das famílias de baixa renda na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).

A mudança vai simplificar o processo de adesão à tarifa, que atualmente oferece descontos de até 65% nas faturas de energia, dependendo da faixa de consumo da família.

A Tarifa Social é um benefício social criado pelo Governo Federal. O seu objetivo é beneficiar as famílias de baixa renda, ao reduzir as tarifas de energia em até 65% e água em até 50%, podendo chegar até a isenção para os quilombolas e indígenas.

O benefício ajuda na promoção do saneamento básico e bem-estar dos brasileiros, essenciais na saúde e qualidade de vida da população.

Por isso, ele tem um funcionamento simples e facilitado, justamente para que o acesso seja fácil a todos os públicos. As famílias são automaticamente inseridas no benefício pelo Cadastro Único e pelas concessionárias de energia e água, que entram em contato com as famílias contempladas.

A Tarifa Social é oferecida às famílias inscritas no Cadastro Único e que tenham uma renda familiar per capita ou igual a meio salário mínimo, uma estimativa de R$606,00, idosos com 65 anos ou mais, pessoas com deficiência ou quem recebe o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).

O pré-requisito para conseguir o auxílio é estar devidamente cadastrado no Cadastro Único. É, por lá, que o governo e as concessionárias de água e luz terão acesso aos seus dados e faixa de renda.

Para saber se receberá o benefício da Tarifa Social, basta informar o número da sua conta de contrato e o seu NIS (Número de Identificação Social).

A concessionária do seu estado fará a confirmação dos dados e do auxílio no banco de dados do Governo Federal, assim como a concessionária de água.

Para ter acesso a Tarifa Social de água ou luz, a única exigência é estar cadastrado corretamente no Cadastro Único, com os dados em dia e que faça parte do grupo indicado pelo Governo Federal: idoso maior de 65 anos, pessoa beneficiária do BPC/LOAS ou famílias em situação de pobreza, extrema pobreza e baixa renda.

Se quiser saber sobre como solicitar o seu auxílio, é só clicar no link abaixo e conferir o passo a passo em detalhes.