O FGTS, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, é um benefício criado pelo Governo Federal para amparar trabalhadores em caso de demissão sem justa causa. Originalmente, ao ser inscrito no fundo de garantia, o trabalhador conta de forma automática com o saque-rescisão.

Essa modalidade permite o saque de parte ou de todo o valor da conta do fundo de garantia em caso de demissão, para ter uma estabilidade financeira até a sua recolocação profissional.

Contudo, antes de solicitar o benefício, é preciso entender como ele funciona, quais são as suas principais vantagens e para quem ele está disponível.

Então, quer saber mais sobre o saque-rescisão e suas principais características? Continue a leitura do artigo e confira mais informações!

O saque-rescisão é a modalidade automática ou tradicional para ter acesso aos recursos do fundo de garantia. Ela acontece, logo, de forma automática, assim que o trabalhador é registrado e tem sua primeira conta de fundo de garantia aberta, em seu primeiro trabalho registrado em carteira.

Dessa forma, todos os trabalhadores CLT têm direito à construção do FGTS e a contribuição para esse fundo é feita pelo empregador, todos os meses de seu contrato ativo, diretamente na conta específica para recolhimentos dos valores, com a titularidade do trabalhador.

Ao contrário do saque-aniversário, na modalidade de saque-rescisão é possível retirar todo o valor da conta do fundo de garantia vinculada, caso haja acordo ou demissão sem justa causa.

Para que o trabalhador tenha acesso aos valores, o empregador deve comunicar à Caixa Econômica Federal sobre a demissão e receber o protocolo com a chave de acesso para o saque.

O funcionamento do saque-rescisão é bastante simples. Ele funciona como a sistemática na qual o trabalhador, se demitido por justa causa ou se fizer acordo com o empregador, tem direito ao saque integral ou de 80% da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, quando devida.

Em casos de vigência da sistemática-saque-aniversário, o trabalhador tem direito ao saque apenas da multa rescisória. Depois da solicitação do saque, o dinheiro é depositado em sua conta indicada em até 5 dias úteis.

Após a demissão do funcionário, a empresa precisa comunicar a Caixa Econômica Federal sobre a rescisão, para que seja gerada a chave de identificação, que facilita a autorização do processo. Depois da demissão, o empregador tem até 10 dias para fornecer a chave e, assim, o trabalhador consegue sacar o FGTS.

O prazo de validade desta chave é de até 30 dias úteis após a sua emissão. Depois disso, caso perca o prazo de liberação, é preciso solicitar ao empregador uma nova chave e com ela solicitar o saque dos valores liberados.

O saque-rescisão está liberado para qualquer trabalhador demitido sem justa causa ou por acordo com o empregador, que não tenha previamente solicitado a troca de sistemática para saque-aniversário.

Neste caso, se houver a troca de modalidade, o trabalhador tem acesso apenas a multa rescisória de 40% sobre o valor da sua conta ativa do FGTS, mas não ao saque total do valor.

Para saber se essa modalidade de saque realmente vale a pena para você, é preciso conhecer as suas vantagens e desvantagens. Dessa forma, fica muito mais fácil aproveitar o benefício da melhor forma.

Abaixo, confira um pouco mais sobre os benefícios e pontos negativos do saque-rescisão.

O saque-rescisão tem diversas vantagens ao trabalhador, como:

Mas, ainda sim o saque-rescisão conta com algumas desvantagens. Uma delas é que, com a troca de sistemática para saque-aniversário, o trabalhador não tem acesso ao saque total da conta, mas somente a multa rescisória de 40%.

Além disso, é uma ajuda financeira única, logo, é impossível contar com esse valor anualmente, por exemplo.

Por isso, muitas pessoas que trabalham com carteira assinada deixam de aproveitar o saque do FGTS para ter um montante maior em caso de demissão sem justa causa, para ter um valor maior para contar nesses momentos.

Não é preciso optar pelo saque-rescisão, pois a modalidade é automática e inerente ao FGTS. Logo, não é preciso solicitar a sistemática.

Você só pode retornar ao saque-rescisão caso tenha optado pelo saque-aniversário e queira retornar a modalidade tradicional.

Para ter acesso ao saque-rescisão, basta acessar o aplicativo do FGTS e consultar os valores já liberados para saque, indicando uma conta de sua titularidade de qualquer banco. O processo é 100% digital e não é necessário ir à uma agência presencial da Caixa Econômica Federal.

Mas, se quiser sacar presencialmente, tenha em mãos os seguintes documentos: carteira de trabalho, documento de identificação, número do PIS/PASEP/NIS, termo de quitação da rescisão do contrato de trabalho ou termo de homologação da rescisão do contrato de trabalho.

Então, o que você achou do saque-rescisão? É uma ótima maneira de ter mais estabilidade em caso de demissão sem justa causa, não é mesmo?

Esperamos que o nosso conteúdo ajude com as principais dúvidas sobre o assunto e que, se precisar sacar o benefício, consiga fazer de forma simples e prática.

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