Pois bem, na última segunda-feira de março, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou no Diário Oficial da União uma medida que autoriza e implementa regras aos bancos sobre o crédito consignado. Assim, a Instrução Normativa 131 estabelece o aumento da margem da linha de crédito consignada oferecida a aposentados e pensionistas de 35% para 40%.

Além disso, o documento permite a concessão do benefício a cidadãos brasileiros que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) – incentivo de renda governamental que ampara portadores de deficiência e idosos acima de 65 anos em situação de vulnerabilidade econômica com um salário mínimo mensal . 

Sendo assim, se desejarem, esses segurados também terão a oportunidade de solicitarem um empréstimo consignado e comprometerem até 40% de sua renda com o pagamento as parcelas. De acordo com a publicação no Diário, 35% da renda é direcionada ao empréstimo em si, enquanto 5% é dedicada ao cartão de crédito consignado oferecido pelas instituições financeiras.

Segundo a Medida Provisória publicada pelo Governo Federal em 17 de março de 2022, quem recebe o Auxílio Brasil também pode solicitar um empréstimo consignado. Então, a regra dos 40% é a mesma para quem recebe o benefício. Entretanto, conforme a própria MP, essa medida ainda aguarda regulamentação para entrar em vigor. 

Pois bem, o empréstimo consignado é uma linha de crédito oferecida até então para aposentados, pensionistas do INSS, e, em algumas instituições, servidores públicos. O pagamento das parcelas é feito através de desconto automático no holerite, proporcionando mais segurança ao credor e ao solicitante. 

Por conta disso, é considerado um empréstimo com garantia. Então, as taxas de juros são as menores do mercado financeiro. Além disso, essa linha de crédito é uma das únicas que está disponível para pessoas que tem restrições no CPF. 

De acordo com o Governo Federal, a nova medida deve alcançar aproximadamente 52 milhões de brasileiros que buscam o auxílio de uma linha de crédito. Dentro desse número, 30,5 milhões são aposentados e pensionistas do INSS, 4,8 são beneficiários do Benefício de Prestação Continuada, e 17,5 são beneficiários do Auxílio Brasil. 

Por fim, a expectativa do governo é que as instituições financeiras disponibilizem R$77 bilhões em linhas de crédito consignado a esse grupo.