A Caixa Econômica Federal lançou no último dia 28 de março um  empréstimo voltado para pessoas físicas e microempreendedores. Chamado de Microcrédito Caixa (ou SIM Digital), o crédito recebeu um aporte de aproximadamente R$3 bilhões do Fundo de Garantia e deve beneficiar cerca de 4,5 milhões de pessoas. 

A Microcrédito Caixa faz parte de um novo projeto do Governo Federal conhecido como Programa Renda e Oportunidade e tem como objetivo proporcionar um auxílio financeiro a pequenos empresários para incentivar seus negócios. Nesse sentido, o empréstimo está disponível inclusive para quem possui restrições no CPF. 

No entanto, as condições de contratação e valores oferecidos são diferentes para as duas categorias. Para pessoa física, o valor disponível é entre R$300,00 e R$1.000,00. As taxas de juros mensais variam de 1,95% a 3,60% e o parcelamento é entre 12 e 24 meses. 

Já para os microempreendedores individuais, ou MEIs, os valores vão de R$1.000,00 a R$3.000,00. Os encargos mensais variam entre 1,99% e 3,60%, e o parcelamento é de 18 a 24 vezes. 

Então, por definição da Portaria nº 660 implementada pelo Ministério do Trabalho, existem algumas exigências para a concessão do empréstimo aos interessados.

Primeiramente, o cidadão não pode ter débitos pendentes de regularização com soma acima de R$3 mil até o dia 31 de janeiro deste ano. Desconsideram-se limites de crédito e financiamentos imobiliários nesta regra. 

Além disso, o propósito do Microcrédito Caixa deve ser para fins de empreendedorismo, mesmo que de maneira informal. Sendo assim, não é possível solicitar o empréstimo por qualquer outro motivo. 

Quem é MEI, precisa ter pelo menos 12 meses de constituição para pedir o microcrédito. No ato da contratação, serão exigidos comprovante de residência atualizado, além de documentos pessoais e referentes à empresa. 

Beneficiários do Auxílio Brasil e do BPC também podem solicitar o Microcrédito Caixa, mas as condições são diferentes para esse grupo de pessoas. Segundo a Caixa Econômica Federal, deve-se realizar a atualização do cadastro através do aplicativo Caixa Tem. 

Todo pedido passa por uma análise de crédito, mesmo se o solicitante tiver o nome sujo ou não possuir um emprego formal. Ademais, como o empréstimo é para pequenos empreendedores, é necessário indicar a ocupação e o rendimento mensal à instituição financeira.

Pessoas físicas podem solicitar o Microcrédito Caixa diretamente pelo aplicativo Caixa Tem. Já quem é MEI, precisa comparecer fisicamente à uma agência da Caixa. O tempo de análise para a liberação do dinheiro é de 7 a 10 dias úteis. 

Por fim, se você deseja mais detalhes sobre o processo de solicitação do empréstimo pessoal Caixa para outros fins, confira o conteúdo recomendado abaixo!