Educação financeira

Quais as consequências em atrasar ou não pagar o IPVA?

O imposto sobre a propriedade de veículos automotores, mais conhecido como IPVA, é um tributo anual que deve ser pago em sua totalidade para manter a regularização do veículo. Mas, o que acontece se o contribuinte deixar de efetuar o pagamento? Confira aqui!

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por Aline Barbosa

Publicado em 13/03/2022

Confira o que pode acontecer se você perder o prazo de pagamento, quais os efeitos e o que você deve fazer para regularizar a situação! Veja mais aqui.

O que acontece se não pagar o IPVA? Fonte: Unsplash.
O que acontece se não pagar o IPVA? Fonte: Unsplash.

Pois bem, qualquer brasileiro que possua um veículo sabe que, para ficar em dia com a lei do país é preciso pagar o IPVA anualmente. No entanto, o que muitos desconhecem são as consequências relacionadas ao atraso ou não pagamento do imposto. 

Primeiramente, é essencial que o dono do automóvel fique atento ao calendário de pagamento do IPVA. Como a maioria da população prefere quitar o valor em uma única cota, é muito fácil acabar esquecendo da obrigação anual. 

Além disso, o calendário não é único para todo o país, e a data de pagamento varia de acordo com o Estado do contribuinte. Por exemplo, em São Paulo, a quitação do tributo tem início em fevereiro. Para moradores do Rio Grande do Sul, a cota única com desconto teve vencimento em dezembro de 2021. Enquanto em Minas Gerais, o calendário começa apenas esse mês.

Então, se você ainda não pagou o IPVA do seu veículo, ainda pode estar dentro do prazo. Entretanto, a cota única não pode ser paga com atraso. Nesse sentido, se você perdeu o prazo de quitação do valor integral do imposto, ainda existe a possibilidade de um pagamento parcelado. O problema é que, em muitos casos, a cota única e a primeira parcela tem o vencimento na mesma data. 

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Quais as consequências de atrasar o pagamento do IPVA?

Digamos que você esqueceu que deveria quitar o tributo do seu veículo e o prazo de pagamento já encerrou. Então, o que pode acontecer? Sem dúvida, a primeira consequência é a cobrança de uma multa por atraso.

Ela costuma ser de 0,33% ao dia e pode chegar ao total de 20%. Também existe a possibilidade de acréscimo da Taxa Selic a cada mês que o tributo estiver em aberto. Quando o atraso atinge a marca de 90 dias sem pagamento, ele entra em estado de Dívida Ativa.

Mas, o que isso significa? Pois bem, o contribuinte fica com o CPF irregular junto à Receita Federal, além de precisar pagar uma multa ainda mais alta. Além disso, o processo para quitar o IPVA atrasado se torna um pouco mais complicado. 

É importante destacar que o veículo não é apreendido com a falta de pagamento do IPVA. Porém, sem a quitação do imposto o contribuinte não consegue licenciar seu automóvel. Ou seja, ele fica impedido de conduzir. E, nesse caso, o veículo é confiscado caso o motorista dirija sem o licenciamento em dia. 

Para pagar o IPVA em atraso, é preciso verificar qual o procedimento exigido no Estado em que você mora. Em alguns territórios pode-se gerar um boleto bancário no site do Detran. Mas, se o débito já está em Dívida Ativa, é necessário buscar auxílio da Procuradoria Geral.

Sobre o autor

Aline Barbosa

Escritora e editora em diversas áreas. Amante da música e dos livros. Sempre em busca de novos desafios, acredita que aprender é um processo vitalício e busca passar o conhecimento que adquiriu na vida de forma prática e simples.

Revisado por

Tathiane Mantovani

Editor(a) sênior

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