Com os resultados da pandemia, o Governo Federal formulou diversas alternativas para amenizar os impactos causados, e um deles foi o Pronampe.

O programa tem como finalidade amenizar os impactos causados pela pandemia de coronavírus para micro e pequenas empresas, além de buscar a estabilidade de empregos.

Ele partiu de uma iniciativa do Governo Federal em maio de 2020, a partir da lei 13.999 e visa oferecer uma opção de crédito para os empresários.

Hoje, separamos as principais informações sobre o programa para que você entenda melhor como funciona.

Vamos lá?

De início, o Programa foi aprovado em maio de 2020 para facilitar o acesso ao crédito de micro e pequenas empresas atingidas pela crise econômica decorrente da pandemia. 

Em síntese, o objetivo central do projeto é contribuir para que os empresários possam realizar investimentos no capital de giro através de um financiamento livre de burocracias e muito simplificado.

Vale dizer ainda que, o Pronampe não é considerado um projeto novo, uma vez que ele foi instituído em 2006 a partir da Lei Complementar nº 123, com a mesma perspectiva de incentivar os micros e pequenos empreendedores.

No entanto, os créditos concedidos pelo Programa não podem ser usados para suprir todas as demandas financeiras da empresa.

Até outubro de 2020, o Programa liberou mais de R$ 32 bilhões para financiamento. A previsão é que mais R$ 33 bilhões sejam destinados ao Pronampe. 

De acordo com levantamento da Receita Federal, mais de 465 mil empresas de porte micro ou pequeno já conseguiram este benefício.

Como foi citado anteriormente, este é um programa destinado aos microempreendedores individuais, além das microempresas e empresas de pequeno porte. 

No entanto, para obter a liberação do financiamento, é necessário que as empresas sigam alguns critérios. No caso de microempresa, deve possuir faturamento de até R$ 360 mil. Já para empresas de pequeno porte, o faturamento não pode ultrapassar R$ 4,8 milhões e, além do mais, é imprescindível estar em dia com todas as suas obrigações tributárias e fiscais.

Para realizar a solicitação, vale dizer ainda que a empresa pode ou não estar enquadrada no regime tributário do Simples Nacional e, em caso de débito em aberto, a instituição financeira poderá conceder um prazo para quitação da dívida, ao invés de negar o benefício ao solicitante. No entanto, vale dizer que tudo isso dependerá da análise de dados e de cada processo.

O Pronampe é um programa para liberação de empréstimo para micros e pequenos empresários, com a possibilidade de liberação no valor de até 30 por cento do valor total de faturamento registrado pela empresa no ano anterior à contratação.

Dessa forma, o limite total será de até R$ 108 mil para microempresas e de R$ 1,4 milhão para as pequenas empresas.

Agora, se a empresa ainda não tiver completado um ano, o valor máximo de empréstimo reduzirá, podendo chegar, no máximo, até 50% do seu capital social.

O Pronampe poderá ser contratado por diversas instituições financeiras, como:

Se você está interessado no Pronampe, o ideal a se fazer é buscar uma das instituições financeiras que pode oferecer este programa e informar sobre a sua necessidade. 

Em relação aos prazos de formalização, vale dizer que as empresas poderão se inscrever até novembro, no entanto, caso a procura seja alta, os recursos direcionados ao programa poderão esgotar antes do prazo.

Nesse sentido, a análise de dados para a concessão ocorre pelas instituições bancárias por meio de informações fornecidas pela Receita Federal. 

O valor a ser disponibilizado varia de acordo com o faturamento anual de sua empresa que, nesse caso, deve ser sobre montante registrado no ano anterior. O limite é de 30% sobre a receita.

Por outro lado, você também pode solicitar por meio do e-CAC. 

Se você não sabe o que significa, toda instituição financeira possui um centro de atendimento ao contribuinte eletrônico, podendo ser realizado a contratação através dele. 

Caso seja do seu interesse, basta seguir o passo a passo abaixo.

Vale dizer que, após a solicitação e análise das informações, cabe à instituição financeira aprovar ou não o seu pedido de crédito.

Nesse sentido, é importante atentar-se à alguns pontos. Ao contratar o Pronampe, você precisará seguir algumas regras. Uma delas é quanto aos colaboradores. Isso porque, a empresa que solicita o empréstimo através do programa, fica proibida de dispensar algum dos seus funcionários por um período de até 60 dias após o recebimento da última parcela do financiamento. 

Ademais, o quadro de funcionário é um dos dados que devem entrar em registro ao solicitar a linha de crédito e deve ser o mesmo ao final do período descrito. Caso isso não ocorra, o vencimento das parcelas tem antecipação automática.

Além disso, mesmo que a empresa não esteja registrando lucro, não poderá usar o crédito para pagar valores referentes a cotas de sócios.

Portanto, dirigir atenção aos pontos salientados é de grande importância!

No caso da empresa beneficiada pelo Pronampe, precisamos dizer que existem algumas obrigações a serem seguidas, especialmente dentro do período de solicitação até o 60º dia após a última parcela do financiamento.

Entre as regras estão: manter o número de colaboradores na empresa igual ou superior ao que se apurou em 19 de maio de 2020 e ter uma garantia pessoal do valor de crédito mais os juros. 

Primeiramente, a expectativa do Governo é que liberem os valores do Pronampe 2021 ainda neste mês de junho. 

Ao todo, vão ser R$ 5 bilhões como valor de garantia, por meio do FGO. Assim, o valor destinado ao programa poderá ultrapassar a marca de R$ 25 bilhões durante o ano.

Agora que você entende mais sobre os processos do Pronampe, será bem mais fácil continuar a solicitação para a sua empresa.

Então, este post te ajudou? Esperamos que sim. Ademais, se porventura você quiser conhecer outras tipos de crédito, leia o nosso conteúdo recomendado abaixo.