A nova Portaria 60 determinou mudanças na concessão de pensão por morte para os viúvos de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social, ou INSS.

Nesse sentido, desde 7 de março, data em que foi aprovada a nova Portaria, segurados que estavam afastados por auxílio-doença, incapazes ou ainda internados quando ocorreu o óbito continuam mantendo a qualidade de segurados.

Mas, afinal, o que é a concessão de pensão por morte? Pois bem, a pensão é um benefício do INSS concedido aos dependentes do segurado falecido. De acordo com a Lei Complementar 15.142/2018, o benefício previdenciário poderá ser solicitado pelo conjunto de dependentes mediante alguns requisitos básicos.

Primeiramente, precisa-se comprovar o óbito ou morte presumida do segurado em questão. Além disso, é necessário ser de fato dependente do segurado falecido.

Por fim, é preciso comprovar a qualidade de segurado da pessoa falecida no ato do falecimento, e é nessa regra que a nova Portaria realizou mudanças. Antes de entrar em vigor, o Instituto Nacional do Seguro Social acabava negando o benefício a muitos dependentes de segurados falecidos.

Isso porque, de acordo com as regras antigas, quem deixava de contribuir com o INSS por um período de tempo pré-determinado perdia sua condição de segurado. 

Ou seja, tendo perdido essa condição, seus dependentes automaticamente perdiam a pensão por morte. No entanto, com a nova regra em vigor, segurados que estavam incapazes, em condições de auxílio-doença, ou até mesmo internados na época do óbito voltam a serem considerados segurados do INSS. Assim, seus dependentes agora tem direito a concessão de pensão por morte.

Ademais, com as mudanças, serão afetados os requerimentos realizados a partir de 5 de março de 2015. Assim, mesmo quem ainda está aguardando um parecer do Instituto Nacional do Seguro Social deverá receber a resposta positiva de sua concessão de pensão por morte. Advogados e dependentes que brigavam na lei pelo direito à pensão já começam a comemorar.

Segundo as regras do INSS, tem direito a pensão por morte os dependentes financeiros de segurados que vieram à óbito. No entanto, a pessoa deverá receber mensalmente uma renda igual ou inferior a 2 salários mínimos vigentes para conseguir solicitar o benefício. 

Desse modo, mesmo cumprindo com as três exigências citadas anteriormente, o dependente que já tiver renda superior ao estipulado não terá a pensão por morte aprovada pelo INSS