O Ministério Público do Distrito Federal abriu um inquérito para averiguar o comportamento da Serasa e do app de microcrédito SuperSim em relação a um empréstimo onde a credora aceita o celular do cliente como garantia de pagamento. Então, a investigação da Serasa e SuperSim apura indícios de desacato aos direitos do consumidor, assim como à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Isso porque, conforme as normas da contratação do serviço, a SuperSim pode acessar o aparelho do cliente e bloquear suas funcionalidades em caso de atraso no pagamento das parcelas. 

Em nota, a SuperSim afirma que os serviços de crédito oferecidos pela empresa são regulamentados e seguem todas as diretrizes impostas por lei. A instituição informa que ainda não foi indiciada oficialmente, e se põe à disposição das autoridades responsáveis pelo caso para maiores esclarecimentos. 

Já a Serasa enfatiza que cumpre de forma rigorosa a legislação vigente e que não atua como correspondente bancária para o microcrédito SuperSim. Em seu comunicado oficial, a entidade diz que não tem nenhuma influência sobre a operação ou autorização de empréstimos de companhias que utilizam esse método de cobrança. Além disso, informa que sua plataforma, conhecida como e-Cred, serve apenas para conectar os usuários a empresas que oferecem linhas de crédito de diferentes modalidades. A empresa também não foi notificada oficialmente da abertura do Inquérito Civil.

Segundo a investigação da Serasa e SuperSim, ambas as empresas têm dez dias para exibir o consentimento da Anatel em relação ao bloqueio dos aparelhos celulares. Bem como, o modelo padrão dos documentos apresentados aos clientes no momento da contratação do empréstimo. 

Pois bem, a empresa é uma correspondente bancária do banco Socinal e oferece linhas de crédito para pessoas que encontram dificuldades de aprovação em instituições tradicionais. Então, existem duas modalidades disponíveis de empréstimo pessoal: sem garantia e com garantia de celular. Ambos disponibilizam o valor máximo de R$2.500,00 com parcelamento em até 12 vezes e juros mensais a partir de 14,9%. 

Ao contratar o serviço com garantia de celular, o cliente é obrigado a instalar o aplicativo SuperSim, que funciona como um regularizador financeiro. Dessa forma, se o solicitante atrasar o pagamento de uma ou mais parcelas, o app bloqueia o aparelho até que o pagamento seja efetuado. E é justamente essa ferramenta que a investigação da Serasa e SuperSim está apurando.