Todo começo de ano chega a hora de lembrarmos do pagamento de uma série de impostos diferentes. E um deles é o IPTU 2021! Pois esse ano ainda há mais diferenças na forma de emitir e pagar o seu imposto, por conta de mudanças nas políticas das prefeituras em relação ao envio dos boletos do IPTU 2021.

Portanto, para que você não se perca e nem fique com nenhuma dúvida, nós reunimos uma série de informações e dicas relevantes sobre este imposto. E justamente por isso que este artigo poderá ser muito útil para você, contribuinte que sempre tem dificuldades para entender o IPTU. Ou mesmo para quem vai pagar esse imposto pela primeira vez.

Então continue com a gente, e confira as informações a seguir!

O IPTU é uma sigla que significa Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. Ou mais simplificadamente é o Imposto Predial e Territorial Urbano. Além disso, esse imposto é de competência municipal. Ou seja, é de responsabilidade das prefeituras de cada cidade.

E é um imposto que já existe, na prática, desde 1966. Pois é! Bastante antigo, não é? Mas ele somente se tornou constitucional a partir de 1988 no artigo 176 da Carta Magna. Além disso, o IPTU vale tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas, desde que detenham a propriedade de um ou mais imóveis e bens em território urbano.

Portanto, o IPTU 2021 deverá ser pago por quem cumprir certos pré-requisitos, como:

Para saber com certeza se você deve pagar o IPTU 2021, é importante conferir algumas coisas relativas à área em se localiza o bem pelo qual acha que deverá pagar o imposto:

Mas o que é uma área urbana para fins de pagamento do IPTU 2021? Pois é essencial que você saiba se o seu imóvel está realmente dentro dos perímetros da área urbana, e se preenche os requisitos para pagar o imposto.

Portanto, confira os seguintes itens em relação ao seu imóvel antes de presumir que deverá pagar o IPTU 2021. Pois segundo o Código Tributário Nacional, será considerado dentro do perímetro urbano o imóvel que cumprir as seguintes condições:

Porém, como o IPTU é um imposto de competência municipal, as leis das prefeituras podem se sobrepor à lei federal. Portanto, dependendo do município em que se localiza o seu imóvel, ele poderá se enquadrar no IPTU 2021 mesmo se não cumprir todos esses requisitos.

Então, cheque quais são os requisitos do seu município para que um imóvel seja considerado dentro do perímetro urbano. E portanto, com essa pesquisa você irá descobrir se terá que pagar o IPTU 2021. 

Mas no caso de encontrar irregularidades, sempre é possível contestar a legalidade da cobrança do imposto, certo? Portanto, fique de olho e saiba seus direitos.

Caso você precise confirmar se o seu imóvel necessita pagar pelo IPTU 2021, ou você tenha mais de um imóvel em seu nome e precise confirmar um por um, como fazer? Bem, você poderá fazer uma consulta e tirar a certidão de IPTU de cada um desses imóveis em seu nome.

Além disso, após pagar o IPTU 2021, você também pode fazer uma consulta para saber se todos os bens em seu nome estão corretamente quitados com o imposto. Para saber isso, basta emitir a certidão negativa de IPTU para cada imóvel que deseja consultar.

E para isso, é preciso acessar a plataforma específica de consulta ao IPTU 2021. Mas cada município terá o seu próprio canal, de acordo com cada prefeitura. Portanto, pesquise pelo canal específico do município em que se encontra o imóvel pelo qual vai pagar o IPTU 2021, ok?

Finalmente, saiba que você não precisa pagar o IPTU 2021 se for proprietário de terrenos em perímetro urbano, mas que não possuem nenhuma construção pronta. Nesses casos, você deverá pagar o Imposto Territorial Urbano (ITU). 

E para aqueles imóveis reconhecidamente em território rural, você deverá apenas recolher o Imposto Territorial Rural (ITR).

O valor do IPTU 2021 depende diretamente de onde o imóvel está localizado. Ou seja, em que município e também qual a situação daquele imóvel. Pois ele pode ter isenção do imposto de acordo com algumas situações, como:

Assim, tanto o valor quanto a possibilidade de isenção irão depender das regras de cada prefeitura dos municípios. Portanto, não se esqueça de consultar o site da prefeitura ou a Secretaria da Fazenda da sua cidade. 

O cálculo do IPTU também pode ter variações de acordo com as leis de cada município. Porém, existe uma base geral de cálculo para esse imposto, que leva em consideração os seguintes fatores:

E para calcular o IPTU 2021, a conta que se utiliza é:

Primeiramente, saiba que sempre será o proprietário do imóvel que deve pagar o IPTU daquele bem. Ou seja, se você mora de aluguel, não precisará se preocupar com o IPTU 2021 da sua casa ou apartamento.

Porém, existem casos em que o contrato de aluguel prevê que o locatário deve realizar o pagamento de IPTU anualmente para o imóvel. Portanto, cheque o que diz o seu contrato para não acabar criando problemas e dor de cabeça entre você e o proprietário.

E para realizar o pagamento do IPTU 2021, será preciso realizar a operação financeira em algum banco. Mas não se preocupe, mesmo antes da situação de pandemia atual a maioria dos bancos já dispunha dos serviços de pagamento do IPTU totalmente online. Então, você poderá pagar sem sair de casa através do Internet Banking ou pelo aplicativo do seu banco.

Além disso, tente sempre pagar o seu IPTU antes do vencimento. Pois quem paga em dia consegue um valor de desconto, que vai variar de acordo com cada município. Portanto, confira quais são as condições de desconto no seu município, que variam entre 4% até 20% nas diferentes prefeituras do país.

Porém esse desconto é para quem efetuar o pagamento em parcela única. Ou seja, quem pagar o IPTU 2021 à vista. E isso ocorre porque também existe a opção de pagar seu imposto através do parcelamento.

Mas sempre tome cuidado com essa forma de pagamento a prazo. Porém, caso vá precisar parcelar, fique atento às informações que reunimos. Confira, a seguir.

As formas de parcelamento também irão variar de acordo com cada estado. Portanto, caso você tenha dificuldades em fazer o pagamento à vista, procure saber quais são as condições de parcelamento para a sua localidade, certo? 

Alguns municípios estão colocando requisitos como valor mínimo de imposto para poder parcelar. Já outros permitem o parcelamento de qualquer valor de IPTU 2021. Mas desde que o valor total seja dividido em no máximo 10 parcelas, como em Belém, no Pará. 

O número máximo de parcelas para pagar o IPTU 2021 entre os municípios é de 11 parcelas, e o mínimo foi de 4 parcelas. Portanto, a variação é bem grande. Então, tome cuidado para não confundir informações entre municípios. Confira sempre os canais da sua prefeitura e município para ter certeza absoluta de como pagar seu IPTU 2021.

Caso você não consiga pagar o seu IPTU 2021 a tempo, poderá pagar posteriormente com o imposto em atraso. Mas para isso precisará acessar o site da sua prefeitura ou Secretaria da Fazenda de sua cidade. Pois é lá que poderá consultar os débitos em atraso relativos aos seus impostos.

Em geral, você terá de arcar com uma multa de 0,3% ao dia, com acréscimo da taxa de juros a 1% ao mês desde o mês em que o IPTU 2021 venceu. Portanto, é muito importante que fique atento e não perca o vencimento de seu imposto!

Principalmente agora que as prefeituras deixarão de enviar o boleto do IPTU 2021 e o aviso de vencimento. Então, atenção em dobro. Porém, em nossa situação de pandemia, existem algumas exceções para IPTU em atraso, possibilitando descontos e facilidades para que você regularize a situação.

Portanto, não deixe o seu IPTU acabar sendo inscrito na Dívida Ativa.

E é pelos canais da Prefeitura e Secretaria da Fazenda de sua cidade também que você poderá imprimir a segunda vida do seu IPTU 2021. 

E assim chegamos ao final de nosso artigo sobre o IPTU 2021. Esperamos que nossas informações tenham sido úteis e suficientes para evitar enganos e cobranças indevidas de imposto para o seu imóvel.

Além disso, esperamos que você tenha conseguido tirar todas as suas dúvidas sobre esse imposto. Porém, nunca deixe de consultar os canais oficiais da prefeitura e da Secretaria da Fazenda de seu município. Pois estes são os órgãos responsáveis por decidir as leis que regularizam o IPTU em sua região.

Portanto, fique atento às regras e condições de cada município. E sempre tome muito cuidado com a data de vencimento do seu IPTU 2021, para que esse ano não comece com uma dívida em acúmulo, já prejudicando a sua organização das finanças pessoais.