Educação financeira

É permitido contribuir com o INSS mesmo sem carteira assinada?

A única maneira de assegurar a aposentadoria no futuro é contribuindo de forma mensal com o INSS. Quem está desempregado pode efetuar o repasse, desde que pertença às categorias autorizadas pelo governo. Entenda.

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Se você deseja manter o repasse mensal a fim de garantir os benefícios futuros da Previdência, saiba que isso é possível para algumas categorias. Confira!

É possível contribuir com o INSS sem trabalhar? Fonte: Meu INSS.

Segundo dados do IBGE, o Brasil tem hoje cerca de 12 milhões de desempregados. A instabilidade do mercado de trabalho, agravada pela crise econômica no país, faz com que muitos brasileiros questionem se é possível contribuir com o INSS sem trabalhar para assegurar ao menos uma aposentadoria no futuro, além de acesso a outros benefícios previdenciários.

Isso porque, as contribuições mensais ao Instituto Nacional do Seguro Social são necessárias para que seja concedido o direito de aposentadoria ao indivíduo. Sendo assim, pessoas que desejam manter os pagamentos mesmo sem carteira assinada podem continuar a fazê-lo em categorias específicas.

Então, para efetuar os repasses à Previdência, é preciso acessar o site Meu INSS e emitir uma Guia da Previdência Social (GPS). O imposto exige um valor mínimo de contribuição, baseado no piso mínimo mensal (atualmente em R$1.212,00).

Tabela INSS: veja como ficou o cálculo

Aprenda a calcular sua alíquota e valor de contribuição do INSS após a reforma da Previdência!

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Como contribuir com o INSS sem trabalhar?

Primeiramente, é necessário acessar o site Meu INSS e clicar em “emitir guia de pagamento GPS”. Você será redirecionado ao site da Receita Federal onde deve informar qual categoria você pertence e o número do seu NIT/PIS/PASEP.

Então, é preciso preencher um formulário com seus dados pessoais e outros informativos, como telefone e endereço, qual a data de vencimento da sua guia, o código do pagamento (que refere-se à sua categoria) e o mês de competência do tributo.

Depois, é preciso preencher novamente o número identificador (NIT/PIS/PASEP), o valor devido ao INSS e o total a ser pago.

O carnê da Guia da Previdência Social deve ser preenchido em duas vias. A primeira é destinada ao agente arrecadador para motivo de controle, e a segunda fica com o próprio contribuinte como comprovante de pagamento.

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Quais as categorias que podem contribuir com o INSS sem trabalhar?

O direito de efetuar o pagamento da GPS fica restrito aos cidadãos pertencentes aos seguintes grupos:

Cidadãos dedicados exclusivamente ao trabalho doméstico em sua própria residência.
Estudantes.
Síndico de condomínio sem remuneração.
Brasileiros com domicílio no exterior.
Estagiários.
Bolsistas que se dediquem a pesquisas, pós-graduação, mestrado, doutorado ou curso de especialização em tempo integral em território nacional ou no exterior.
Presidiários sem vínculo com regimes da Previdência Social que não exerça nenhuma atividade remunerada.
Atletas beneficiários da Bolsa-Atleta sem filiação ao regime de Previdência Social.
Membros do Conselho Tutelar sem vínculo com regimes da Previdência.
Brasileiros no exterior em situação de acompanhante do cônjuge.
Quem não é mais segurado obrigatório da Previdência Social.

Sobre o autor / Aline Barbosa

Escritora e editora em diversas áreas. Amante da música e dos livros. Sempre em busca de novos desafios, acredita que aprender é um processo vitalício e busca passar o conhecimento que adquiriu na vida de forma prática e simples.