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É permitido contribuir com o INSS mesmo sem carteira assinada?
A única maneira de assegurar a aposentadoria no futuro é contribuindo de forma mensal com o INSS. Quem está desempregado pode efetuar o repasse, desde que pertença às categorias autorizadas pelo governo. Entenda.
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Se você deseja manter o repasse mensal a fim de garantir os benefícios futuros da Previdência, saiba que isso é possível para algumas categorias. Confira!
Segundo dados do IBGE, o Brasil tem hoje cerca de 12 milhões de desempregados. A instabilidade do mercado de trabalho, agravada pela crise econômica no país, faz com que muitos brasileiros questionem se é possível contribuir com o INSS sem trabalhar para assegurar ao menos uma aposentadoria no futuro, além de acesso a outros benefícios previdenciários.
Isso porque, as contribuições mensais ao Instituto Nacional do Seguro Social são necessárias para que seja concedido o direito de aposentadoria ao indivíduo. Sendo assim, pessoas que desejam manter os pagamentos mesmo sem carteira assinada podem continuar a fazê-lo em categorias específicas.
Então, para efetuar os repasses à Previdência, é preciso acessar o site Meu INSS e emitir uma Guia da Previdência Social (GPS). O imposto exige um valor mínimo de contribuição, baseado no piso mínimo mensal (atualmente em R$1.212,00).
Tabela INSS: veja como ficou o cálculo
Aprenda a calcular sua alíquota e valor de contribuição do INSS após a reforma da Previdência!
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Como contribuir com o INSS sem trabalhar?
Primeiramente, é necessário acessar o site Meu INSS e clicar em “emitir guia de pagamento GPS”. Você será redirecionado ao site da Receita Federal onde deve informar qual categoria você pertence e o número do seu NIT/PIS/PASEP.
Então, é preciso preencher um formulário com seus dados pessoais e outros informativos, como telefone e endereço, qual a data de vencimento da sua guia, o código do pagamento (que refere-se à sua categoria) e o mês de competência do tributo.
Depois, é preciso preencher novamente o número identificador (NIT/PIS/PASEP), o valor devido ao INSS e o total a ser pago.
O carnê da Guia da Previdência Social deve ser preenchido em duas vias. A primeira é destinada ao agente arrecadador para motivo de controle, e a segunda fica com o próprio contribuinte como comprovante de pagamento.
Quais as categorias que podem contribuir com o INSS sem trabalhar?
O direito de efetuar o pagamento da GPS fica restrito aos cidadãos pertencentes aos seguintes grupos:
- Cidadãos dedicados exclusivamente ao trabalho doméstico em sua própria residência.
- Estudantes.
- Síndico de condomínio sem remuneração.
- Brasileiros com domicílio no exterior.
- Estagiários.
- Bolsistas que se dediquem a pesquisas, pós-graduação, mestrado, doutorado ou curso de especialização em tempo integral em território nacional ou no exterior.
- Presidiários sem vínculo com regimes da Previdência Social que não exerça nenhuma atividade remunerada.
- Atletas beneficiários da Bolsa-Atleta sem filiação ao regime de Previdência Social.
- Membros do Conselho Tutelar sem vínculo com regimes da Previdência.
- Brasileiros no exterior em situação de acompanhante do cônjuge.
- Quem não é mais segurado obrigatório da Previdência Social.
ÜBER DEN AUTOR / Aline Barbosa
REZENSIERT VON / Junior Aguiar
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