Com pouco mais de um mês para a data limite do IR deste ano, alguns contribuintes ainda não sabem ao certo quais bens precisam declarar para a Receita Federal. Uma das principais dúvidas de quem possui veículos de pequeno porte é se é obrigatória a declaração de motocicleta no Imposto de Renda.

Então, se o cidadão se encaixa nos requisitos da Receita para a declaração deste ano, ele deve sim informar os bens adquiridos em 2021 na hora de preencher o documento. Segundo a entidade, a posse de qualquer veículo motorizado deve configurar na aba “Bens e Direitos” na declaração.

Quem vai declarar o IR através do programa disponibilizado pela Receita pode encontrar essa opção facilmente dentro do próprio aplicativo. Ele está disponível para download na plataforma do governo ou no próprio site da Receita Federal.

Se o cidadão já declarou seu veículo nos anos anteriores e tem um certificado digital ou acesso ouro/prata na plataforma Gov.Br, ele pode optar pela declaração pré-preenchida. Esse novo modelo foi disponibilizado recentemente pela entidade para auxiliar em um preenchimento mais rápido do documento.

Através dele, a Receita recebe dados dos rendimentos dos contribuintes repassados por instituições financeiras e empresas, e a pessoa precisa apenas confirmar os dados e completar quaisquer informações ausentes do formulário. 

De acordo com a Receita Federal, qualquer veículo adquirido em 2022 deve constar na declaração do Imposto deste ano. Independente de ser novo ou um modelo dos anos anteriores. A ausência do bem no documento pode configurar penalidade passível de multa.

Em relação aos valores do veículo, é importante preencher o quanto foi pago no momento da compra. Informações como valor de mercado são irrelevantes para a análise do órgão do governo. 

Cidadãos brasileiros que devem declarar o Imposto e não cumprem com sua obrigação dentro do prazo estipulado pela Receita Federal, devem entregar os documentos e pagar uma multa de 1% ao mês para regularizar a situação. 

Se mesmo com a possibilidade de regularização a declaração não for enviada, caracteriza-se o crime de sonegação de impostos. Além das penalidades cabíveis, o contribuinte passa por um processo administrativo e cai na temida malha fina.

Portanto, se você vai declarar o IRPF este ano, se atente aos documentos necessários, além do prazo disponível para a entrega do documento, e evite futuras dores de cabeça com o governo brasileiro.