Desde o último dia 15/03, cidadãos que possuem certificado digital ou que tem contas no nível prata ou ouro na plataforma Gov.br do Governo Federal começaram a receber a declaração pré-preenchida do IR. Dessa forma, o contribuinte tem acesso a um documento com suas informações financeiras recolhidas pelo Fisco, e pode apenas confirmar os dados para enviar a declaração do Imposto. 

O recurso está disponível no e-CAC e teve uma ampliação de serviços desde o ano passado, quando a declaração pré-preenchida do IR estava disponível apenas a quem tinha o certificado digital. Então, a partir desse ano, usuários com um nível mais seguro de conta na plataforma do governo também tem acesso.

No documento, o cidadão recebe através do portal do e-CAC as informações referentes a seus rendimentos, bens, ônus e deduções. Esses dados são adquiridos por declarações de empresas, bancos, planos de saúde, imobiliárias e repassadas à Receita Federal.

Então, cabe ao contribuinte confirmar se os dados estão corretos e alterar, excluir ou incluir informações pertinentes ao IR que não constam no documento pré-preenchido. 

No caso de não possuir um certificado digital, a pessoa deve acessar o e-CAC com o login e senha de uma conta nível prata ou ouro do Gov.br. E, se não tiver uma conta em nenhum desses níveis, verificar o que é necessário no site para aprimorar o level de segurança.

Cidadãos que acessam o portal com o certificado já são nível ouro automaticamente, o que garante acesso irrestrito a todos os serviços públicos e digitais presentes no site do governo. 

Pois bem, o documento está disponível em praticamente todas as plataformas da Receita. Sendo assim, é possível acessá-lo através do programa gerador da declaração, no aplicativo Meu Imposto de Renda e também no e-CAC. Pelo programa gerador, a opção “iniciar declaração a partir da pré-preenchida” aparece logo na tela inicial.

Para acessar os dados, é preciso acessar a conta do Gov.br com os dados de login e senha, e o próprio aplicativo redireciona o contribuinte ao programa para que ele conclua a importação do documento pré-preenchido. 

No final de fevereiro, o e-CAC mudou os níveis de segurança para quem utiliza a plataforma Gov.Br para ter acesso a informações da Receita. Desde então, usuários nível bronze já não tem mais acesso a esses recursos.

Em março, o órgão lançou algumas ferramentas para auxiliar o contribuinte a declarar seu Imposto de Renda por meio da plataforma. Mas, a declaração pré-preenchida do IR só ficou disponível a partir do dia 15. 

Segundo a Receita, os recursos existem para reduzir a necessidade do cidadão de ir até um posto para adquirir informações sobre declarações dos anos anteriores. Este ano, o prazo de envio da declaração do IR começou dia 07 de março e vai até 29 de abril.