Hoje viemos tratar sobre o BEm, mais um dos programas exclusivos do Governo Federal.

Com isso, empresas poderão aderir ao BEm, uma alternativa de flexibilização trabalhista. Entre as medidas, estão a redução de jornadas e salários, além da suspensão de contratos. 

O plano é mais uma das tentativas de conter os danos econômicos causados pela pandemia de Covid-19, ajudando empresas a manter seus funcionários em vez de demiti-los durante a crise.

Entretanto, para que você possa ara entender melhor sobre o programa, basta continuar acompanhando este post!

De início, precisamos dizer que o BEm é o programa que oferece medidas trabalhistas para o enfrentamento dos impactos causados pelo coronavírus.

Sendo assim, o BEm é um benefício financeiro concedido pelo Governo Federal aos trabalhadores que tiveram redução de jornada de trabalho e de salário ou suspensão temporária do contrato de trabalho devido à crise causada pela pandemia da COVID-19.

Para que você entenda melhor, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil atuam como os agentes pagadores do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda.

Nesse sentido, os recursos são custeados pela União, por intermédio do Ministério da Economia, conforme definido no § 1º do Art. 5º da Lei nº 14.020/20.

Posteriormente, de acordo com as informações oficiais da Caixa Econômica Federal, o benefício é concedido para trabalhadores que se enquadrem nas situações seguintes:

Em outras palavras, o BEm é voltado a pessoas com vínculo empregatício, portanto, atende um público diferente daquele contemplado pelo Auxílio Emergencial.

Nesse sentido, o valor do auxílio BEm 2021 varia de acordo com cada trabalhador. O valor é igual ao do seguro-desemprego a que o cidadão teria direito em caso de demissão sem justa causa. 

Dessa forma, as parcelas podem variar de R$ 1.100, valor do salário mínimo deste ano, até R$ 1.911,84, teto do seguro-desemprego.

Sendo assim, o primeiro passo para calcular o seguro-desemprego, e, portanto, o auxílio BEm, é verificar a média salarial dos últimos três meses.

Com esse resultado o trabalhador parte para a próxima etapa do cálculo, a qual varia de acordo com a faixa salarial. Veja:

Para isso, a solicitação do benefício deve ser feita pelo empregador diretamente no site do Ministério da Economia.

O trabalhador pode acompanhar o processamento do pedido por meio do site e pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

No menu Benefício Emergencial / Cadastrar, é possível realizar um cadastramento manual dos novos acordos com a data de início a partir de 28/04/2021, ou em outras palavras, o dia em que se iniciou efetivamente a redução ou suspensão.

Para esse caso, o cálculo do BEM é feito a partir da parcela do seguro-desemprego a que o empregado teria direito caso fosse demitido. 

No caso de redução da jornada de trabalho, será usado um percentual da redução sobre a base de cálculo. Os trabalhadores recebem 100% do valor do seguro-desemprego a que normalmente teriam direito.

Entretanto, vale reforçar que o recebimento do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda não impede o recebimento e nem altera o valor do seguro-desemprego caso, eventualmente, ocorra uma demissão.

Os casos de redução de jornada de trabalho e de salário, podem ocorrer por até cento e vinte dias, ou o prazo pode ser maior caso haja uma nova MP, por exemplo. No entanto, existem algumas regras, veja só:

Para os funcionários de empresas que adotarem o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, é possível conferir o valor do auxílio BEm e as datas de recebimento por aplicativo.

Para isso, é preciso baixar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e fazer login com sua conta Gov.br, que contempla os serviços digitais do governo federal. Se você for realizar o primeiro acesso, é necessário efetuar um cadastro.

Já na tela inicial, basta clicar em “Benefícios” e depois em “Consultar” na seção do benefício emergencial.

A primeira parcela do auxílio BEm 2021 tem pagamento aos trabalhadores em até 30 dias após a acordo de suspensão ou redução de jornada. 

No entanto, para isso ocorrer, a empresa deve ainda informar o Ministério da Economia no prazo de 10 dias, contados a partir da data da celebração do acordo.

Dessa forma, os dias em que o trabalhador vai receber suas parcelas varia de acordo com a data em que sua empresa firmar esse acordo.

Em outras palavras, o auxílio BEm 2021 só pode ser pago durante o período de redução de jornada ou suspensão de contrato, onde a empresa só pode adotar esses regimes enquanto a MP estiver em vigor.

Por fim, é isso! Esperamos que o post de hoje tenha te auxiliado.

Afinal de contas, ficar por dentro de assuntos como esses facilitam muito mais o desenvolvimento de seus processos pessoais ou até mesmo os de sua empresa.

Não se esqueça de nos acompanhar e manter as melhores informações sempre atualizadas.

Até a próxima!