Antes de mais nada, o seguro desemprego é um programa que está na Constituição Federal e visa prover assistência financeira aos trabalhadores desempregados. No entanto, o valor da parcela sofreu reajuste seguindo INPC em 2021, alterando o teto do seguro desemprego em 10,16%. Continue a leitura e saiba mais.

Pois bem, o seguro desemprego é um direito do trabalhador e seus beneficiários tendem a ser pessoas desempregadas que se enquadrem no regulamento do programa. Por exemplo, para um trabalhador que possui carteira assinada e é dispensado sem justa causa o benefício é pago e as parcelas podem variar.

Nesse sentido, o pagamento pode acontecer de três a cinco parcelas, mas tudo vai depender da quantidade de meses trabalhados. Além disso, o programa também leva em conta quantas vezes o benefício foi solicitado na hora de fazer o cálculo das parcelas. Vale lembrar que, para solicitar o seguro desemprego, o trabalhador não pode ter outro vínculo empregatício, e o descumprimento da regra é considerado crime de estelionato.

Atualmente, você pode solicitar esse benefício através do Ministério do Trabalho, no portal Emprega Brasil. No entanto, o prazo para fazer o pedido pode variar de 7 a 120 dias após o desligamento, então é importante ficar atento.

Em 2021, o valor do teto do seguro desemprego era de R$1.911,84. Entretanto, desde 11 de janeiro desse ano, o reajuste calculado de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor é de R$2.106,08, 10,16% a mais que o ano passado. Aliás, as parcelas reajustadas já estão sendo repassadas aos trabalhadores, e valem também se você ainda vai dar entrada no benefício.

Mas, afinal, como é feito o cálculo do seguro desemprego? Então, para entender qual será o valor das suas parcelas, você deve levar em conta os três últimos salários recebidos antes da sua demissão. Ou seja, enquanto estava no regime CLT. Assim, o teto do seguro desemprego só está disponível para trabalhadores com salário acima de R$3.097,26.

Enquanto isso, trabalhadores com salário entre R$1.858,18 e R$ 3.097,26 deverão receber um valor fixo de R$1.486,53 acrescido de 50% sobre o que ultrapassar os R$1.858,18. Por fim, trabalhadores com salário de até R$1.858,17 receberão 80% do cálculo do salário médio, ou salário mínimo, o que vai valer é o maior valor.

Embora seja um programa bastante importante para o trabalhador brasileiro, as constantes fraudes sofridas acabam gerando desfalques ao Fundo de Amparo ao Trabalhador. Lembre-se que prestar informações falsas ao Governo é crime, e as punições podem ser severas, podendo chegar a sentença de reclusão.