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Projeto de Lei propõe reintegração do imóvel ao programa Casa Verde e Amarela em caso de desistência ou negociação

Um novo projeto de lei em curso na Câmara dos Deputados propõe a reintegração de imóveis abandonados ou não recuperados no programa de moradia do governo, Casa Verde e Amarela. Confira mais aqui!

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Com a mudança, o bem será destinado a outro titular em busca de moradia. Entenda a seguir.

Programa Casa Verde e Amarela. Fonte: Governo Federal.
Programa Casa Verde e Amarela. Fonte: Governo Federal.

Na primeira semana de março, a Câmara dos Deputados convocou uma reunião para avaliar algumas mudanças relacionadas à Casa Verde e Amarela, seu programa imobiliário. Nesse sentido, foi proposto um novo projeto de lei que autoriza a devolução do imóvel ao projeto no caso do não pagamento do contrato de financiamento.

O Casa Verde e Amarela é um programa social de moradia criado pelo atual governo com o objetivo de substituir o Minha Casa Minha Vida. O intuito da mudança é oferecer financiamentos imobiliários com condições mais acessíveis aos cidadãos de baixa renda, proporcionando a conquista da casa própria para essa parcela da população.

Com o novo projeto de lei, a orientação é aprovar a integração à cartilha de financiamento os imóveis abandonados ou não recuperados. Dessa forma, eles seriam repassados para outros titulares. De acordo com o autor do PL, Antonio Carlos Nicoletti, a iniciativa mantém o imóvel no programa e garante que ele possa ser encaminhado a outra família em busca de moradia.

Minha Casa Minha Vida e Casa Verde e Amarela

Confira as principais diferenças entre os programas habitacionais do governo Minha Casa Minha Vida e Casa Verde e Amarela!

Se aprovada, a resolução implicará na criação de um financiamento para conjuntos habitacionais finalizados. Bem como, a renegociação e retirada dos imóveis que não foram pagos pelos financiadores originais também é facilitada. 

Por hora, o PL corre em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, mas ainda precisa passar pela análise e aprovação das comissões de Desenvolvimento, Finanças, Justiça e Cidadania. 

O que é e como funciona o programa Casa Verde e Amarela?

Pois bem, o benefício está disponível para qualquer cidadão que se enquadrar nas seguintes categorias: ser brasileiro nato ou naturalizado, possuir visto permanente no país em caso de estrangeiros, não ter restrições em seu cadastro.

Também são exigidos comprovantes que atestem a capacidade financeira para o pagamento das parcelas mensais, e é preciso ser maior de 18 ou menor emancipado com 16 anos. Podem dar entrada no financiamento famílias cujo a renda bruta seja de até R$2.000,00, R$4.000,00 ou R$7.000,00.

Então, a documentação necessária consiste em RG, CPF, comprovante de renda fixa, comprovação de estado civil ou certidão de casamento, comprovante de residência atualizado e última declaração do imposto de renda. 

Por fim, para dar entrada no financiamento oferecido pela Caixa Econômica, é preciso primeiro efetuar a simulação do mesmo. Então, é só entregar a documentação necessária a um Agente Caixa, ou ir pessoalmente a uma agência. 

Logo após, a Caixa analisa a documentação e o imóvel escolhido, e se tudo estiver de acordo, o financiamento é aprovado e você precisa apenas assinar o contrato. 

ÜBER DEN AUTOR  /  Aline Barbosa

Autor und Redakteur in verschiedenen Bereichen. Liebhaber von Musik und Büchern. Er ist stets auf der Suche nach neuen Herausforderungen und glaubt, dass Lernen ein lebenslanger Prozess ist. Er möchte sein im Leben erworbenes Wissen auf praktische und einfache Weise weitergeben.

REZENSIERT VON  /  Junior Aguiar

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