No último dia 07 de abril, o Ministério do Trabalho e Previdência informou que os cidadãos que não receberam o PIS/PASEP este ano já podem entrar com recurso administrativo. Os pagamentos deste ano beneficiaram cerca de 23 milhões de trabalhadores que exerceram suas atividades em 2020. No entanto, o processo do Abono foi marcado por algumas falhas dos órgãos responsáveis. 

Sendo assim, quem acredita que tem direito ao incentivo mas foi excluído do calendário de pagamentos, pode contestar o ocorrido junto às Superintendências Regionais do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Previdência. De acordo com informações do governo, a análise do recurso leva em média 45 dias. 

O Abono Salarial pago pelo governo em conjunto com a Caixa Econômica este ano começou em fevereiro, e teve como referência o ano-base 2020. Isso porque, devido aos gastos com o Auxílio Brasil durante a pandemia, adiaram-se os pagamentos de 2021 para 2022. Quem tem direito ao salário extra pode efetuar o saque até dia 29 de dezembro.

No último mês, a Dataprev reconheceu uma falha sistêmica que acabou excluindo uma parte dos beneficiários do calendário de pagamento do Abono. Após o reprocessamento de dados, mais de 1,9 milhão de trabalhadores foram reconsiderados para receber o PIS/PASEP. 

Os critérios de recebimento do Abono Salarial permanecem os mesmos dos anos anteriores. Quem determina e elegibilidade do cidadão é o Ministério do Trabalho e Previdência.

Antes de mais nada, é importante destacar que para ter direito ao Abono, o trabalhador precisa cumprir os requisitos exigidos durante o ano-base de pagamento. Ou seja, em 2020. 

Isso significa que ele precisa ter trabalhado mais de 30 dias com carteira assinada. Além disso, precisa estar inscrito no PIS/PASEP a no mínimo 5 anos ante a 2020 e ter recebido menos do que dois salários mínimos por mês.

Se o contribuinte se encaixa nessa categoria e mesmo assim não recebeu o Abono Salarial, ele deve entrar com o recurso de não-pagamento através do endereço de e-mail do Ministério do Trabalho do Estado em que ele reside. 

Por fim, a orientação do MTP em relação ao recurso é que o trabalhador deve buscar auxílio em todos os canais de acesso para confirmar se realmente não recebeu os valores devidos antes de iniciar o processo. 

E, se você ainda não se inscreveu no PIS/PASEP ou não sabe como fazer, confira o conteúdo recomendado abaixo com o passo a passo!