Staatliche Hilfe

É possível contestar a exclusão do benefício Auxílio Brasil?

O Auxílio Brasil beneficia atualmente mais de 18 milhões de brasileiros em situação de baixa renda. Mas para participar, é preciso atender às regras exigidas pelo Governo Federal. Então, o que fazer para contestar o benefício em caso de exclusão? Veja mais aqui!

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No caso de desligamento do programa social de distribuição de renda, o cidadão pode buscar a reintegração através do recadastramento de dados. Entenda mais a seguir.

Descubra como contestar o benefício Auxílio Brasil em caso de exclusão. Fonte: Governo Federal.
Descubra como contestar o benefício Auxílio Brasil em caso de exclusão. Fonte: Governo Federal.

Cidadãos brasileiros que perderam o direito ao incentivo do novo projeto social do governo e desejam contestar o benefício Auxílio Brasil podem tentar o recadastramento para voltarem a integrar o programa. Isso porque, diferente do Bolsa Família, o Auxílio Brasil não abre um período de inscrição e nem uma plataforma para a solicitação do direito. Portanto, a única maneira de participar é através do Cadastro Único.

Atualmente, não existem formas de contestar o desligamento de maneira direta, já que o Ministério da Cidadania seleciona os cidadãos participantes do projeto de forma automatizada por meio de inteligência artificial. No entanto, a exclusão do programa geralmente é resultado da violação de uma ou mais regras de concessão exigidas pelo Governo Federal e podem ser corrigidas através de uma revisão documental. 

Isso significa que é preciso examinar os dados registrados junto ao Cadastro Único e aguardar um novo processo seletivo do Ministério da Cidadania para reintegrar o Auxílio Brasil. Os documentos que necessitam de revisão antes de solicitar o recadastramento são o CPF, RG, certidões de nascimento e casamento (se for o caso), carteira de trabalho, título de eleitor e comprovantes de renda e residência. No caso de a pessoa ser indígena, também é preciso examinar o Registro Administrativo de Nascimento Indígena.

Conheça o benefício Auxílio Brasil

Veja como funciona e o que fazer para receber o novo benefício do Governo Federal destinado à população de baixa renda do país.

Quem pode se inscrever no Cadastro Único?

Pois bem, outro ponto essencial para voltar a receber o benefício é ter certeza de que se enquadra nos requisitos exigidos pelo governo ao se inscrever no Cadastro Único. Nesse sentido, é necessário se encaixar em uma ou mais situações como:

  • estar em situação de rua, seja o indivíduo ou toda a família
  • ter renda familiar composta por até três salários mínimos
  • receber até R$550,00 por membro da família ao somar todas as remunerações e dividir o valor total pela quantidade de pessoas

Então, se a família ou cidadão atender às normas de renda per capita e não tiver feito a inscrição, é preciso procurar o responsável pelo projeto na prefeitura local e solicitar a inclusão no CadÚnico. 

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Como saber se o recadastramento foi aceito?

Para acompanhar o andamento do processo e saber se a participação foi aceita, é preciso baixar o aplicativo oficial do Auxílio Brasil. Ele está disponível para sistemas operacionais Android e iOS e não tem nenhum custo. Ao finalizar o download, basta informar o número do CPF e do NIS na tela inicial e logo serão exibidas todas as informações relacionadas ao benefício, como informes de pagamentos, calendário, entre outros. 

ÜBER DEN AUTOR  /  Aline Barbosa

Autor und Redakteur in verschiedenen Bereichen. Liebhaber von Musik und Büchern. Er ist stets auf der Suche nach neuen Herausforderungen und glaubt, dass Lernen ein lebenslanger Prozess ist. Er möchte sein im Leben erworbenes Wissen auf praktische und einfache Weise weitergeben.

REZENSIERT VON  /  Junior Aguiar

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