Auxílio Governo

É possível contestar a exclusão do benefício Auxílio Brasil?

O Auxílio Brasil beneficia atualmente mais de 18 milhões de brasileiros em situação de baixa renda. Mas para participar, é preciso atender às regras exigidas pelo Governo Federal. Então, o que fazer para contestar o benefício em caso de exclusão? Veja mais aqui!

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por Aline Barbosa

Publicado em 17/02/2022

No caso de desligamento do programa social de distribuição de renda, o cidadão pode buscar a reintegração através do recadastramento de dados. Entenda mais a seguir.

Descubra como contestar o benefício Auxílio Brasil em caso de exclusão. Fonte: Governo Federal.
Descubra como contestar o benefício Auxílio Brasil em caso de exclusão. Fonte: Governo Federal.

Cidadãos brasileiros que perderam o direito ao incentivo do novo projeto social do governo e desejam contestar o benefício Auxílio Brasil podem tentar o recadastramento para voltarem a integrar o programa. Isso porque, diferente do Bolsa Família, o Auxílio Brasil não abre um período de inscrição e nem uma plataforma para a solicitação do direito. Portanto, a única maneira de participar é através do Cadastro Único.

Atualmente, não existem formas de contestar o desligamento de maneira direta, já que o Ministério da Cidadania seleciona os cidadãos participantes do projeto de forma automatizada por meio de inteligência artificial. No entanto, a exclusão do programa geralmente é resultado da violação de uma ou mais regras de concessão exigidas pelo Governo Federal e podem ser corrigidas através de uma revisão documental. 

Isso significa que é preciso examinar os dados registrados junto ao Cadastro Único e aguardar um novo processo seletivo do Ministério da Cidadania para reintegrar o Auxílio Brasil. Os documentos que necessitam de revisão antes de solicitar o recadastramento são o CPF, RG, certidões de nascimento e casamento (se for o caso), carteira de trabalho, título de eleitor e comprovantes de renda e residência. No caso de a pessoa ser indígena, também é preciso examinar o Registro Administrativo de Nascimento Indígena.

Conheça o benefício Auxílio Brasil

Veja como funciona e o que fazer para receber o novo benefício do Governo Federal destinado à população de baixa renda do país.

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Quem pode se inscrever no Cadastro Único?

Pois bem, outro ponto essencial para voltar a receber o benefício é ter certeza de que se enquadra nos requisitos exigidos pelo governo ao se inscrever no Cadastro Único. Nesse sentido, é necessário se encaixar em uma ou mais situações como:

  • estar em situação de rua, seja o indivíduo ou toda a família
  • ter renda familiar composta por até três salários mínimos
  • receber até R$550,00 por membro da família ao somar todas as remunerações e dividir o valor total pela quantidade de pessoas

Então, se a família ou cidadão atender às normas de renda per capita e não tiver feito a inscrição, é preciso procurar o responsável pelo projeto na prefeitura local e solicitar a inclusão no CadÚnico. 

Como saber se o recadastramento foi aceito?

Para acompanhar o andamento do processo e saber se a participação foi aceita, é preciso baixar o aplicativo oficial do Auxílio Brasil. Ele está disponível para sistemas operacionais Android e iOS e não tem nenhum custo. Ao finalizar o download, basta informar o número do CPF e do NIS na tela inicial e logo serão exibidas todas as informações relacionadas ao benefício, como informes de pagamentos, calendário, entre outros. 

Sobre o autor

Aline Barbosa

Escritora e editora em diversas áreas. Amante da música e dos livros. Sempre em busca de novos desafios, acredita que aprender é um processo vitalício e busca passar o conhecimento que adquiriu na vida de forma prática e simples.

Revisado por

Tathiane Mantovani

Editor(a) sênior

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