Quando você está a comprar, vender ou arrendar um imóvel, existem uma série de detalhes que não podem passar despercebidos e que nem sempre tomamos conhecimento. Nesse sentido, destacamos aqui a Certidão Permanente de Registo Predial.

Esta caderneta é essencial para que você conheça todas as informações sobre um imóvel residencial. Além disso, ela pode ser emitida online e contém os dados mais atualizados sobre o imóvel.

Então, quer descobrir mais sobre a certidão que prova a situação jurídica de uma morada? Se sim, continue a leitura e veja como pedir e consultar o registo predial.

A Certidão Permanente de Registo Predial, ou Certidão de Teor Predial, é um documento que atesta o histórico jurídico de um imóvel. Ou seja, é um documento em que constam todos os registos de um imóvel, sejam estes dados atuais ou históricos.

Assim sendo, funciona como um bilhete de identidade de uma morada em que podemos consultar informações como:

Além disso, a Caderneta de Registo Predial (outro nome para a certidão), tem validade de 6 meses, sendo que a renovação deve ser solicitada no último mês de validade. 

Em suma, a Certidão Permanente Predial apresenta os dados completos a respeito de um imóvel e serve para quem está fazendo a compra, venda ou arrendamento do mesmo.

Para quem compra, ela ajuda a verificar se o imóvel desejado pertence mesmo ao vendedor. Além disso, serve para mostrar situações de hipoteca, penhora ou atrasos em pagamentos obrigatórios ao estado.

Já para quem vende ou faz arrendamento, a Certidão de Teor ajuda a mostrar que você é o dono do imóvel e para constatar que não há débitos em aberto.

Aliás, se você está pensando em comprar um imóvel, saiba que este documento é essencial. Afinal, com ele você conhece a situação da casa que quer.

Ademais, além da caderneta, você pode aproveitar para conferir como obter crédito habitação de modo fácil ainda em 2022. Te contamos tudo o que precisa saber na nossa recomendação a seguir, veja:

Seja qual for a ocupação que você precisa da Certidão Permanente Predial, você pode solicitá-la online ou em um dos postos de atendimento físico.

Logo mais falaremos sobre o pedido online. Mas, por enquanto, saiba que qualquer pessoal pode entrar com a solicitação e você pode fazer isso por meio do:

Ademais, lembre-se de que precisará de um documento de identificação, seu NIF, endereço de e-mail, endereço completo do imóvel e número de identificação do mesmo.

Como dissemos agora há pouco, você consegue fazer o registo de Certidão Permanente Predial por meio do site “Registo Predial”.

Para isso, siga o passo a passo abaixo:

Lembramos que, para imóvel com registo anterior a 1984, a descrição em livro da etapa 3 deve conter: número de descrição, do livro, das folhas e fração autónoma ou temporal. Agora, para quem optar pela informação matricial, esteja ciente de que precisa identificar todos os dados a respeito da morada.

Certamente, você deve ter percebido que, no passo a passo acima, falamos sobre o pagamento da taxa de emissão da Certidão Permanente Predial.

Pois então, para pedidos de Certidão de Teor online, o custo é de 15€. Enquanto que, para pedidos realizados de forma presencial, no Registo Predial, Loja do Cidadão ou Espaço de Registo, o custo é de 20€.

Assim como o pedido, a consulta à Certidão de Teor Predial está disponível para pessoas físicas e empresas. Essa consulta está liberada desde que o solicitante possua o código de acesso informado no momento em que a caderneta tem registo aprovado.

Em resumo, para fazer a consulta, você deve acessar o site do Registo Predial. Na secção de ‘Certidão Permanente’, escolha a opção ‘Consultar’ e insira o código de acesso.

Essa consulta está válida para quem já pediu e teve aprovada a Certidão Permanente de Registo Predial e não tem nenhum custo.

Por fim, ressaltamos que a certidão é a prova jurídica da situação de um imóvel e contém todo o histórico documental do mesmo. Dessa maneira, torna-se um documento muito importante para qualquer dono de um imóvel em Portugal. 

Além disso, o acesso a ela evita que você caia em alguma burla financeira. Afinal, você pode conhecer a real condição fiscal do imóvel antes de fazer qualquer tipo de compra, venda ou arrendamento.

Quer conhecer mais burlas financeiras e como se precaver? Então confira nosso guia abaixo em que lhe explicamos as fraudes mais frequentes em Portugal e como não cair nelas. Não perca!