Finanças

Como fazer o CPF Digital ou e-CPF

Ter um CPF é muito importante para sua vida, pois ele é essencial para ter acesso a serviços públicos. Aprenda como fazer o CPF digital.

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Este ano o Governo Federal lançou o aplicativo para criar o seu CPF Digital, que permite que você acesso todas as informações vinculadas ao número do seu CPF.

Ademais, você consegue resolver problemas de cadastro sem sair de casa. O nome do app é CPF Digital mesmo e está disponível para download tanto no Android quanto no iOS. 

O programa foi idealizado e desenvolvido pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) e auxiliará na regularização do CPF e também as pessoas que estão com problemas para acessar auxílios emergenciais, que exigem o número do documento, por exemplo.

Você pode solicitar o número do seu CPF diretamente pela internet, mesmo que seja a segunda via. Basta preencher um formulário completamente gratuita, que está disponível 24 horas por dia, sem custo algum.

Entenda a importância de ter um número de identificação e o motivo de solicitar sua versão virtual para sua vida rotineira e segurança de dados, além de praticidade e desburocratização.

No texto a seguir iremos te ensinar como fazer o CPF Digital.

Receita Federal

O que é um CPF e qual seu objetivo?

Basicamente, o CPF é um cadastro realizado para que se saiba quantas pessoas físicas residem no Brasil. Ou seja, é uma forma de organização para que o governo saiba exatamente quem é cada pessoa. Afinal, muitas têm até mesmo nome iguais!

O CPF tornou-se um documento obrigatório para indivíduos acima de 12 anos, residentes ou não em território nacional. Hoje em dia, até mesmo bebês podem ter um CPF.

O CPF possui 11 dígitos que são inalteráveis e é um controle dos órgãos reguladores. Ele serve, por exemplo, como instrumento de monitoramento de renda. 

Primeiramente, conforme mencionamos, o principal objetivo do CPF é a identificação de cada cidadão, como na declaração no Imposto de Renda. Entretanto, ele não tem apenas esse objetivo.

Todos os indivíduos precisam de um CPF para se matricular em uma universidade, inscrever-se em um concurso público, fazer compras, solicitar um cartão de crédito, abrir uma conta em um banco, etc. Ou seja, você precisa de um CPF para, basicamente, tudo.

Para quem se destina o CPF?

Para quem se destina o CPF?

É importante que todos entendam o que é o CPF e qual o seu objetivo. Entretanto, também vale ressaltar a quem ele se destina. 

  • Profissionais liberais;
  • Qualquer indivíduo acima de 18 anos de idade; 
  • Indivíduos que residam fora do país, mas tenham bens sujeitos a registro público no Brasil;
  • Brasileiros com investimentos que são retidos na fonte ao declarar o Imposto de Renda;
  • Titulares de contas bancárias ou qualquer instituição financeira;
  • Investidores que operam na B3 (Bolsa de Valores);
  • Locadoras de imóveis;
  • Inventariantes, Cônjuges ou conviventes com quem precisa realizar a DIRF (Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física);
  • Indivíduos que precisam declarar a DIRF.

Ademais, o CPF também destina-se a quem tem uma carteira de trabalho, que é um documento fundamental para qualquer pessoa inserida no mercado de trabalho. 

Há mais de um ano o CPF é a chave principal para acesso aos serviços públicos. 

O que é um certificado digital e quais são suas facilidades?

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O que é um certificado digital e quais são suas facilidades?

Antes de entender o que é um CPF Digital ou e-CPF, é preciso compreender o que é um certificado digital e quais são as facilidades que ele habilita.

A certificação digital é a forma de compreender como você irá aproveitar as facilidades dos documentos digitais, como o e-CPF.

O certificado digital funciona como uma assinatura digital e tem validade jurídica. Ou seja, protege o indivíduo nas transações realizadas virtualmente nos mais diversos serviços oferecidos pela internet.

Além do e-CPF, também é possível emitir o e-CNPJ, para pessoa jurídica. Assim, é possível identificar de forma digital qualquer pessoa ou negócio de maneira segura e prática. 

Dentre as facilidades que a emissão de um certificado digital, como o e-CPF, permite, são:

  • Assinatura eletrônica de documentos; 
  • Efetuar transações bancárias;
  • Emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e);
  • Validade jurídica em documentos eletrônicos;
  • Possibilidade de realizar a declaração e restituição de Imposto de Renda;
  • Consulta de situação fiscal na Receita Federal. 

Com o seu CPF digital você economiza tempo, podendo contratar e utilizar serviços essenciais de forma prática e segura e diversos outros sem burocracia, sem necessidade de reconhecimento de firma, por exemplo. 

Como emitir um certificado digital?

Como emitir um certificado digital?

Primeiramente, é importante ressaltar que o certificado digital não é emitido pela Receita Federal. Mas, por empresas que são credenciadas no Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).

Assim, você pode solicitar a emissão do seu certificado, o seu e-CPF, no caso, em qualquer uma das empresas afiliadas.

O que é o CPF digital ou e-CPF?

O que é o CPF digital ou e-CPF?

O CPF digital ou o e-CPF é um certificado digital utilizado como identidade digital. Ele é utilizado em transações pela internet, por exemplo, garantindo a segurança dos seus dados e acesso a serviços essenciais pela internet, sem burocracia.

Conforme mencionamos, ele pode ser utilizado como assinatura digital, tem valor jurídico em todas as transações em que é utilizado e substitui a assinatura em papel e caneta. Ademais, pode ser utilizado para autenticação em sistemas.

Quais os benefícios?

Quais os benefícios e aplicações do CPF digital?

Basicamente, por ser uma assinatura digital, o e-CPF permite muito menos burocracia, mais agilidade, redução de custos com papel e operação, além de promover a sustentabilidade. 

Mas, quais são as aplicações do CPF Digital? Basicamente, são elas:

  • Participação em leilões da Receita Federal;
  • eSocial;
  • CAC – Serviços do Centro Virtual de Atendimento ao cliente;
  • Peticionamento Eletrônico;
  • Imposto de Renda;
  • Programa Conectividade Social;
  • Assinatura digital tanto em documentos como contratos, atas e recibos quanto em contratos de câmbio.
Imposto de Renda 2020

Como posso utilizar o CPF Digital no Imposto de Renda?

Uma pergunta muito comum é como utilizar o e-CPF no Imposto de Renda. O Certificado Digital fornece um acesso à sua declaração pré-preenchida, em que você só precisa conferir seus dados e informações, fazendo os ajustes que possam ser necessários. 

 O contribuinte só precisa incluir os dados de despesas e deduções, o que facilita o preenchimento do IRPF e diminui as possibilidades de erro, que pode levá-lo à malha fina.

Para a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2020 você tem acesso a um aplicativo da Receita Federal chamado “ChatBot”, que simula uma conversa humana por meio de um chat.

Com ele, você pode tirar suas dúvidas de como preencher a declaração, saber sobre o prazo de apresentação, consultar sua restituição, multa por atraso ou não apresentação, declaração em conjunto, carnê leão, isenção para certos indivíduos e outras situações de exceção. 

Ademais, com o CPF Digital você pode conferir as seguintes informações acerca do Imposto de Renda:

  • informações sobre as fontes pagadoras;
  • regularização de sua situação com a Receita Federal no mesmo dia em que cair na malha filha;
  • acesso à declaração do ano anterior;
  • obtenção de cópias de suas declarações;
  • acompanhamento do processo da declaração e possibilidade de ajuste, caso necessário. 
  • retificação de pagamentos;
  • impressão de comprovantes;
  • eliminação de divergências das informações fornecidas pelas fontes pagadoras. 
Como solicitar o CPF Digital

Como solicitar o CPF Digital

Para solicitar o seu CPF digital, você precisa de alguns documentos. São eles:

  • Dois documentos de identificação diferentes, que podem ser: Carteira de Trabalho, CNH, RG, RNE, etc. 
  • O número do seu CPF;
  • Comprovante de residência recente;
  • Foto 3×4.

O e-CPF é fornecido da forma de um cartão inteligente, que se assemelha a um cartão bancário. É preciso uma leitora para identificá-lo e um token conectado diretamente em um USB. Ele é armazenado como um arquivo de computador do tipo PFX, no celular, ele pode ser armazenado na nuvem. 

A foto é cadastrada durante o próprio registro e o app irá exibir a situação do CPF Digital, que pode ser regular ou irregular, o seu nome completo e a data de nascimento.

Ademais, o aplicativo tem um QR Code, que é o número do seu CPF codificado.

Os recursos interativos são apenas para fins de declaração de imposto de renda.

Para utilizar o aplicativo você precisa ter uma CNH com identificação por meio de biometria, atualizada. E o seu CPF regularizado. Você pode realizar o download pelo Android ou iOS.

Aplicativo e-CPF

Como instalar o aplicativo?

Primeiramente, após o download, confirme os seus dados pessoais. Caso não tenha feito a validação biométrica, não será possível utilizar o app. Se você já tiver essas informações cadastradas basta clicar em “Próximo. 

Em seguida, o aplicativo pede para que você aceite a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e dois artigos do Marco Civil da Internet. Após ler os termos, clique em “Aceitar”.

Depois, o app irá solicitar que você faça uma prova de vida com sua câmera e verificação dos dados biométricos que foram cadastrados com a CNH.

Após ler as instruções, tire a foto. Mas, lembre-se de que não pode estar utilizando boné, fones de ouvido, óculos escuros ou qualquer outro tipo de acessório ou objeto que cubra o seu rosto. 

Você fará uma selfie, posicionando o seu rosto conforme as orientações do app. Você terá que sorrir, fechar os olhos e virar a cabeça. Essa foto será a original do seu CPF digital. 

Por fim, depois de feita a comprovação de vida e verificação biométrica, o aplicativo pedirá que você cria uma senha de de quatro dígitos para os seus futuros acessos.

Como fazer a segunda vida do seu e-CPF

Como fazer a segunda vida do seu CPF

Para tirar a segunda via do se e-CPF você precisa entrar na página de reimpressão denominada “Comprovante de Inscrição – 2ª via CPF”.

Você pode solicitar a reimpressão em caso de não ter apresentado sua declaração de IR ou em caso de ter apresentação em pelo menos um dos últimos dois exercícios ou se possuir um código de atendimento realizado no Banco do Brasil, Caixa Econômica, Correios ou em alguma instituição diplomática brasileira no exterior.

Dependendo do caso, você irá ser direcionado para a Impressão Simplificada, Impressão por Código de Atendimento ou para o Atendimento Virtual (e-CAC).

cuidados com o e-CPF

Cuidados necessários com o seu e-CPF

Agora que você já sabe como solicitar o e-CPF e fazer o download do app, precisa entender que são necessários alguns cuidados com ele.

Sabemos da quantidade de pessoas mal intencionadas, principalmente no meio virtual. Não são incomuns crimes virtuais, fraudes e ataques cibernéticos. De fato, eles têm aumentado. Contudo, a proteção aos dados também se intensificaram, para sua segurança. 

  • Cuidado com senhas na internet. Não importa como o seu certificado digital foi instalado, é preciso cuidar ao utilizar o e-CPF. Não deixe sua senha salva em computadores compartilhados. Pois, se sua senha ficar armazenada nesse computador, ela pode ser utilizada por alguém que não é você.
  • Criação de senha forte. Nada de utilizar data de nascimento ou número de telefone. Crie uma senha forte para autenticação de operações virtuais. Para isso, combine letras maiúsculas, minúsculas, símbolos e números. Informações pessoais e características físicas nunca devem ser utilizadas. 
  • Utilize uma empresa credenciada. Conforme mencionamos, você precisa emitir seu certificado digital com uma empresa afiliada ao ITI. Por isso, confirme se essa é a realidade antes de solicitar seu e-CPF.
  • Prazo de renovação. Atente-se ao prazo de validade do seu e-CPF, que pode variar de 1 a 5 anos, conforme os critérios do órgão que define as regras de certificação do Brasil, o ICP-Brasil. Se você perder o prazo, todas as transações virtuais que realizar não terão validade jurídica, deixando-o vulnerável a qualquer situação.

Como você pode perceber, o CPF digital facilita – e muito, a sua vida rotineira. Desde fazer compras pela internet como matricular-se em uma universidade, dependem desse número. Ademais, você poupa muito tempo e custos utilizam a versão virtual do seu número de identificação.

transformação digital

Participe da transformação digital

Digitalize-se, fuja da burocracia e colabore para a sustentabilidade do planeta como um todo fazendo a solicitação do seu e-CPF.

Contudo, lembre-se dos cuidados necessários, procure empresas de credibilidade, que são credenciadas, e utilize senhas fortes para suas transações virtuais, sem salvá-las em computadores compartilhados.

Se você seguir essas instruções e não perder seu prazo de renovação, poderá desfrutar de todas as facilidades que esse certificado digital lhe permite, com agilidade, praticidade e segurança.

Sobre o autor  /  Duda Razzera

Economista e Autora Empreendedora. Atua como produtora, revisora e gestora de conteúdo, além de ser estrategista de marketing. Escreve sobre a vida freelancer, empreendedorismo e economia, tendo como propósito auxiliar as pessoas a conquistar a autonomia financeira e ser protagonista da própria história.

Revisado por  /  Junior Aguiar

Editor(a) sênior

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