Termos e Condições Gerais de Uso

Atualizado em 23 de Novembro de 2023.

A INDIETECH OÜ, empresa Estoniana de responsabilidade limitada (LLC, também conhecida como OÜ), inscrita sob o VAT EE102204759 e com sede em Tallinn, na Rua Sepapaja 6, CEP 15551, Harju Estonia, é criadora, titular e mantenedora do site Senhor Finanças, cujo domínio é https://senhorfinancas.com/. 

Qualquer menção a ‘nós’, ‘nos’ e ‘nosso’ ao longo deste documento se refere exclusivamente ao Senhor Finanças. Todas as informações, serviços e conteúdos disponíveis neste portal são fornecidos pelo Senhor Finanças, sob a condição de que o usuário aceite todos os termos, condições e políticas estabelecidos aqui. A utilização de nossos serviços implica na navegação e interação com o portal.

O Senhor Finanças é um website especializado na produção de conteúdo relacionado à educação financeira, apresentando características informativas e análises de diversos produtos/serviços (tais como cartões de crédito, empréstimos, financiamentos e tipos de investimentos) oferecidos por instituições financeiras tanto nacionais quanto internacionais.

É relevante salientar que a utilização deste site está condicionada não apenas aos Termos mencionados, mas também à Política de Privacidade do Senhor Finanças, disponível em https://SenhorFinancas.com/privacy

,  e está em conformidade com a legislação vigente.

Portanto, os Termos e Condições Gerais de Uso têm como objetivo esclarecer as responsabilidades, obrigações e deveres de todos os usuários que acessam e/ou utilizam o site do Senhor Finanças, como descrito nos pontos subsequentes.

É imperativo que leia minuciosamente nossos Termos de Uso. Caso discorde dos termos estabelecidos aqui, solicitamos que se abstenha de utilizar os serviços oferecidos pelo Senhor Finanças.

Seção I – Admissão

1.1 Ao fazer uso do Senhor Finanças, o usuário assume o compromisso de respeitar os Termos e Condições Gerais de Utilização, assim como a Política de Privacidade associada.

1.2 Ao acessar e/ou utilizar o Senhor Finanças, o usuário declara ter, no mínimo, 18 anos de idade, bem como plena capacidade legal e expressa concordância para aceitar os presentes Termos e Condições de Utilização em todas as suas implicações legais.

1.3 Caso o usuário não atenda aos critérios mencionados anteriormente e/ou discorde, total ou parcialmente, das disposições presentes nestes Termos e Condições de Utilização, é recomendado que se abstenha de acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos pelo Senhor Finanças, assim como os websites e serviços por ele geridos.

Seção II – Contato

2.1 Nós estamos à disposição par atender o usuário, resolver eventuais problemas e apresentar reclamações ou outras informações sobre os produtos/serviços disponíveis no Senhor Finanças.

2.2 Caso deseje entrar em conato, o uruário poderá faze-lo no próprio website do Senhor Finanças, em https://SenhorFinancas.com/contact/ 

Seção III – Responsabilidades das Partes

31. Ao explorar e usar os serviços e produtos disponíveis no portal Senhor Finanças, o Usuário admite ter lido, compreendido e aceitado todas as cláusulas contidas neste Acordo e nas Condições de Utilização, assim como na Política de Privacidade.

3.2 O Senhor Finanças disponibiliza links e encaminha o Usuário para websites de terceiros, nos quais serviços podem ser contratados e produtos podem ser adquiridos diretamente das entidades correspondentes. O Senhor Finanças não intervém nesse procedimento.

3.3 Quando redirecionado para o site de uma empresa parceira, o Usuário é instado a revisar e explicitamente concordar com os termos de utilização e políticas de privacidade da empresa em questão.

3.4 A responsabilidade pelas políticas e termos de utilização de empresas terceiras, assim como pelas informações sobre serviços ou produtos anunciados, não recai sobre o Senhor Finanças, tampouco por qualquer transação ou contrato realizado com essas empresas.

3.5 Eventuais danos oriundos de vírus ou malware adquiridos durante a navegação ou transferência de dados na internet não são de responsabilidade do Senhor Finanças. Recomenda-se que o Usuário mantenha seus sistemas de segurança atualizados.

3.6 O Senhor Finanças isenta-se de responsabilidade por prejuízos decorrentes do uso inadequado do site ou de eventos de força maior.

3.7 É importante ressaltar que o Senhor Finanças não solicita depósitos ou transferências bancárias para aprovação ou concessão de produtos financeiros.

3.8 Além disso, o Senhor Finanças não encaminha e-mails requisitando informações pessoais ou cadastrais, tampouco anexos executáveis ou links para downloads. Caso receba comunicações dessa natureza, solicitamos que nos informe por meio do formulário de contato disponível em https://SenhorFinancas.com/contact/. 

Seção IV – Condições de Uso e Restrições

No contexto dos Acordos de Prestação de Serviços, estipulamos diretrizes rigorosas para a utilização do nosso portal e conteúdo. Está estritamente vedado:

  1. Empregar o site para propósitos ilegais ou para promover atividades contrárias à lei.
  2. Violar quaisquer leis ou regulamentações locais, estaduais, federais, provinciais ou internacionais.
  3. Transgredir ou infringir nossos direitos de propriedade intelectual ou os de terceiros.
  4. Participar em comportamentos como assédio, abuso, difamação, intimidação ou discriminação com base em gênero, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, nacionalidade ou deficiência.
  5. Disseminar informações falsas ou enganosas.
  6. Propagar vírus ou qualquer código prejudicial à operação do Serviço, de sites correlatos, de outros websites ou da Internet.
  7. Coletar ou rastrear dados pessoais de terceiros sem o devido consentimento.
  8. Praticar spam, phishing, pharm, pretext, spider, crawl ou scrape.
  9. Utilizar o site para propósitos obscenos ou imorais.
  10. Bypass ou interferir nas medidas de segurança do Serviço, de sites associados, de outros websites ou da Internet.

Atenção: Nos reservamos o direito de encerrar ou suspender o uso de nossos Serviços e qualquer site vinculado em caso de violação de alguma destas restrições por parte do usuário.

Seção V – Limitações de Responsabilidade e Garantias

Reconhecemos que a utilização de nosso Serviço pode não ser contínua, totalmente segura ou isenta de falhas. Não asseguramos que os resultados derivados do Serviço sejam sempre precisos ou confiáveis.

Acesso ao Serviço pode ser esporadicamente interrompido ou mesmo terminado a qualquer momento, sem prévia notificação.

Em nenhuma circunstância o Senhor Finanças, seus diretores, funcionários ou parceiros serão responsabilizados por quaisquer danos, perdas ou reivindicações decorrentes do uso do Serviço. Isso abrange, sem limitações, perda de lucros, dados ou outras perdas intangíveis resultantes do uso de qualquer serviço ou produto obtido por meio do Serviço, ou qualquer outra reivindicação relacionada à utilização do serviço.

Em jurisdições onde a exclusão ou limitação de responsabilidade por danos consequentes ou incidentais não é permitida, nossa responsabilidade será limitada na medida máxima permitida pela legislação aplicável.

Seção VI – Vigência e Prazo Decadencial

Qualquer medida legal ou administrativa relacionada à utilização do Senhor Finanças, conforme descrito nestes Termos Gerais de Utilização ou na Política de Privacidade, deve ser instaurada no prazo máximo de 90 dias. Estes Termos e Condições Gerais de Utilização permanecem em vigor por tempo indeterminado.

Seção VII – Legislação e Foro de Eleição

7.1 Estes dispositivos e as Condições Gerais de Utilização devem ser interpretados em conjunto com a Política de Privacidade. Ambos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, compreendendo a Constituição Federal, o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, a Lei Geral do Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados.

7.2. o que concerne a aspectos de interpretação ou cumprimento destes Termos e da Política de Privacidade, ambas as partes concordam em submeter-se exclusivamente à jurisdição da Câmara de Comércio de Tallinn, Estônia

Seção VIII – Conteúdo e Propriedade Intelectual

8.1. Conteúdo e Propriedade Intelectual

O material presente no portal Senhor Finanças, propriedade da INDIETECH OÜ e seus parceiros, é salvaguardado por direitos autorais e normas de propriedade intelectual. Fica terminantemente proibida a reprodução, modificação, distribuição, exposição ou criação de obras derivadas a partir desse conteúdo sem a devida autorização expressa por escrito da INDIETECH OÜ.

8.2 Responsabilidade

Não assumimos responsabilidade por conteúdos gerados por terceiros, como comentários e publicações em fóruns ou redes sociais. Do mesmo modo, estamos isentos de qualquer responsabilidade por danos decorrentes da utilização do site, sejam estes de natureza direta, indireta, incidental ou consequencial.

8.3 Violações

Podemos excluir conteúdos que violem esses termos, sobretudo aqueles de caráter ilegal, ofensivo, difamatório ou que infrinjam os direitos de terceiros. A INDIETECH OÜ também reserva-se o direito de encerrar as contas de usuários que não estejam em conformidade com esses termos.

Seção IX – Modificação dos Termos e Condições

O Senhor Finanças reserva-se o direito de efetuar modificações, suspender ou encerrar qualquer parte de seus serviços a qualquer momento, sem a necessidade de aviso prévio. Tais modificações não conferem ao Senhor Finanças qualquer responsabilidade perante você ou terceiros.

Ao utilizar o site Senhor Finanças, fica implícita a aceitação automática e obrigatória destes Termos e Condições. Aqueles que não concordarem com estes termos devem abster-se de utilizar o site.

Seção X – Informações de Contato

Em caso de dúvidas ou sugestões relacionadas aos nossos serviços, incentivamos você a entrar em contato com nossa equipe de atendimento ao cliente. Envie sua mensagem para o seguinte formulário: https://senhorfinancas.com/contact/.  Estamos à disposição para auxiliá-lo.