Por lei, todos os beneficiários do Auxílio Brasil têm direito a pelo menos R$400,00 por mês. Esta é uma norma decretada pelo presidente da República no final do ano passado, quando o programa entrou em vigor. Conforme as regras legislativas do país, a concessão do presidente é o suficiente para a validação do projeto.

No entanto, está prevista uma votação que vai colocar em pauta um possível aumento no valor da mensalidade do programa. De acordo com as leis brasileiras, o Congresso Nacional tem liberdade para fazer a alteração conforme julgar necessário, e uma nova análise deve ocorrer ainda essa semana. 

O que acontece é que a Medida Provisória assinada pelo presidente expira em 16 de maio. Dessa forma, os parlamentares da Câmara dos Deputados precisam avaliar o documento para decidirem o futuro do programa assistencial de renda aos brasileiros em situação de vulnerabilidade econômica.

Sendo assim, existem três alternativas possíveis. Os deputados podem aprovar a indicação integral do documento – o que implica que o valor pago pelo Auxílio Brasil permanecerá em R$400,00 por mês. Ou ainda, não votarem a tempo do prazo limite, o que implica no término dos pagamentos aos segurados. 

E, a terceira opção – e mais favorável aos beneficiários – a Câmara pode decidir por realizar algumas mudanças no valor do incentivo. Segundo informações oficiais, mais de 50 emendas relacionadas ao programa já foram apresentadas até o final da semana passada. Em sua maioria, as propostas são justamente para alterar a quantia paga pelo Auxílio Brasil.

Uma das emendas, e talvez a mais discutida, é a de aumentar a quantia paga pelo Auxílio Brasil de R$400,00 para R$600,00. Dessa forma, ela ficaria com basicamente a mesma estrutura de pagamento do Auxílio Emergencial – concedido aos brasileiros pelo Governo Federal durante o ápice da pandemia do coronavírus. 

Em outro documento, propõe-se o aumento para mães solteiras chefes de família. Nesse caso, o valor do benefício vai de R$400,00 para R$800,00 com o objetivo de auxiliar as mulheres que cuidam sozinhas do lar com os custos gerados pelos filhos pequenos. 

No entanto, nenhuma das propostas apresentadas passou de fato por uma análise no Congresso Nacional. A votação da MP em vigor estava programada pra a última semana, mas não ocorreu. Espera-se que a avaliação ocorra até o final desta semana.

Por fim, se você se enquadra nos requisitos do Auxílio Brasil mas ainda não se cadastrou no programa, confira o conteúdo recomendado abaixo e veja como fazer!