Educação financeira

Confira quais são as regras e como solicitar a pensão por morte do INSS

Por mais duro que seja perder um ente querido, lidar com a burocracia relacionada ao falecimento é necessário para garantir o amparo aos dependentes. Então, saiba como funciona a pensão por morte do INSS, e como solicitá-la.

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O benefício está disponível para dependentes do contribuinte falecido, mas é necessário cumprir algumas regras para a concessão. Entenda.

Veja como solicitar a pensão por morte do INSS.

Durante o pico da pandemia do coronavírus, que acometeu mais de 18 milhões de brasileiros na época, a busca por maiores informações sobre benefícios previdenciários e pensão por morte do INSS aumentaram significativamente. Enquanto a maioria dos seguros do Instituto tem a ver com o contribuinte, a pensão por morte serve para amparar financeiramente os dependentes de quem veio a óbito.

Dessa forma, é um abono previdenciário pago pelo INSS aos familiares de um cidadão contribuinte que foi declarado morto pela Justiça brasileira. No entanto, existem diversas regras para a concessão do benefício, principalmente após a Reforma da Previdência em 2019.

Para receber o auxílio, é obrigatório apresentar uma série de documentos que comprovem a ligação do contribuinte morto aos solicitantes. O objetivo é proporcionar um amparo financeiro à família que sofreu a perda do ente querido para que ela consiga se sustentar.

Assim, tanto o prazo de pagamento quanto o valor disponibilizado dependem de alguns fatores. Como por exemplo a idade dos dependentes e a renda mensal que o falecido recebia ante o ocorrido.

Quem tem direito a pensão por morte do INSS?

Podem receber o abono o cônjuge, companheiro (a), filhos menores de 21 anos em qualquer condição, ou que tenha deficiência mental, intelectual ou enfermidade grave. Também podem receber o auxílio os pais e irmãos menores de 21 anos ou com deficiência/enfermidade grave.

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Qual o prazo de recebimento da pensão por morte do INSS?

Pois bem, os dependentes menores de 21 anos têm direito ao benefício durante três anos. Quem tem entre 21 e 26 anos, recebe a pensão por seis anos. Entre 27 e 29 anos, são dez anos. De 30 a 40 anos, são quinze anos. Já os dependentes entre 41 e 43 anos têm direito ao benefício por vinte anos. E, acima de 44 anos, a pensão por morte é vitalícia.

Quais os documentos exigidos para os cônjuges ou companheiros?

Quem é casado formalmente, precisa apresentar a certidão de casamento e a certidão de óbito do contribuinte. Já para quem tinha uma união estável com o falecido, a lista de documentos é mais extensa. Dessa forma, são exigidos:

Certidão de óbito do contribuinte;
Conta bancária conjunta;
Sentença judicial declaratória de união estável;
Declaração do IR onde conste o solicitante como dependente;
Certidão de nascimento do filho (se houver);
Prova de residência conjunta;
Provas de despesas domésticas;
entre outros.

Como solicitar a pensão por morte do INSS?

Então, o processo é feito de maneira online através do site ou aplicativo Meu INSS. Para acessá-lo, é necessário criar uma conta no portal GovBr com login e senha. Na tela inicial, é possível buscar pela alternativa “pensão”, e logo após, “pensão por morte”, que pode ser urbana ou rural.

Se o sistema pedir uma atualização de dados cadastrais, efetue-os e depois clique em “avançar”. Em seguida, o Instituto informa quais são as regras de concessão do benefício. Ao clicar em “continuar”, você deve confirmar suas informações para contato e preencher todos os dados solicitados, além de anexar os documentos exigidos pelo órgão.

Agora que você já sabe o que é necessário para solicitar a pensão por morte do INSS, confira o conteúdo recomendado abaixo sobre quais as possibilidades de receber aposentadoria e pensão por morte simultaneamente.