O programa social de moradia do Governo Federal deve passar por algumas mudanças durante o mês de abril. As novas regras do Casa Verde e Amarela visam aumentar o acesso de mais famílias ao sonho da casa própria com condições especiais de financiamento e descontos mensais mais favoráveis aos cidadãos.

Introduzido em 2021, o Casa Verde e Amarela é uma repaginação do antigo Minha Casa Minha Vida, criado em 2009 pelo governo da época e reconfigurado pela MP 996 no final de 2020. O projeto tem como objetivo auxiliar famílias de baixa renda a comprarem seus imóveis, oferecendo taxas de juros mais baixas, financiamento e subsídios governamentais provenientes do FGTS. 

Então, para que mais famílias tenham acesso ao programa, o Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço aprovou uma proposta apresentada pelo MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional) que instaura alguns reajustes no subsídio, além da expansão da faixa do primeiro grupo, ou grupo 1. 

A primeira alteração diz respeito ao teto do subsídio oferecido pelo governo. Até o fim de março, oferecia-se o auxílio para famílias com proventos de até R$1.450,00 mensais. Agora, essa faixa passa para R$1.650,00. 

Segundo Luiz França, presidente da ABRAINC (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias), a concessão da nova medida é muito importante. No entanto, ele acredita que ainda há espaço para novas providências.

De qualquer forma, a ampliação do subsídio é um passo importantíssimo para o combate do déficit habitacional no país. Isso porque ele permite que mais famílias em situação de vulnerabilidade econômica acessem o programa.

Mas, de acordo com França, outros reajustes devem ocorrer em breve como forma de minimizar o impacto das despesas pessoais dos cidadãos, e também da inflação que acabou acarretando em um aumento significativo nos gastos com as construções.

Ademais, também houve reajuste no desconto mínimo oferecido aos interessados em adquirir seu imóvel através do programa. Anteriormente, eram famílias com renda mensal de até R$3.350,00. Agora, a faixa de renda é de R$3.700,00.

Além do reajuste no subsídio, também houve a expansão da faixa do primeiro grupo do programa. Composta por famílias com rendimentos mensais de até R$2.000,00, agora o valor aumentou para famílias que recebem até R$2.400,00 por mês. 

Sendo assim, uma grande parcela de cidadãos que estavam na faixa 2, passam a integrar a primeira faixa do Casa Verde e Amarela. Dessa forma, podem contar com encargos menores nas parcelas. 

Para a primeira faixa, os juros cobrados são de 4,5% para todas as regiões do país, com exceção do Norte e Nordeste, onde a taxa cai para 4,25%. Já na faixa 2, os juros são de 5% para as demais regiões e 4,5% para o Norte e Nordeste do país. Com as novas regras do Casa Verde e Amarela, o MDR deve modificar o teto orçamentário do programa para R$8,5 bilhões anuais entre 2022 e 2024. 

Por fim, você não sabe como funciona o programa e quer conhecer mais detalhes sobre o Casa Verde e Amarela? Então confira o conteúdo recomendado abaixo!