Uma boa notícia para os beneficiários do programa de assistência social do Governo Federal! No dia 17 de março, o presidente Jair Bolsonaro assinou uma Medida Provisória autorizando o empréstimo Auxílio Brasil. Então, com publicação no Diário Oficial da União logo no próximo dia, a MP concede ao segurado o direito de solicitar uma linha de crédito consignada. 

Além disso, quem integra o programa Benefício de Prestação Continuada (BPC) também pode solicitar a modalidade de empréstimo. A novidade chega para tentar amenizar os impactos da crise econômica do país, e se apresenta como uma boa oportunidade para os beneficiários de ambos os programas. 

Até então, o crédito consignado era uma modalidade disponível apenas para aposentados e pensionistas do INSS. Com a liberação do empréstimo Auxílio Brasil, estima-se que 52 milhões de cidadãos terão acesso ao novo incentivo. De acordo com dados do governo, a MP deve proporcionar até R$77 bilhões em empréstimos.

A medida faz parte de um novo projeto do Governo Federal que busca injetar recursos para acelerar o avanço da economia brasileira. Chamado de Programa de Renda e Oportunidade, o empréstimo Auxílio Brasil visa oferecer poder aquisitivo aos segurados dos programas de assistência, impulsionando o capital de giro no mercado. 

Além da nova MP, foram apresentadas outras propostas econômicas, como a nova rodada de saque emergencial do FGTS e de uma linha de crédito especial para MEI e cidadãos que possuem restrições no nome. 

Pois bem, o empréstimo Auxílio Brasil funciona na modalidade consignado. Sendo assim, desconta-se o valor das parcelas diretamente do benefício. Como essa linha de crédito garante o pagamento ao credor, as condições de contratação são mais favoráveis ao solicitante.

Portanto, o empréstimo concedido aos segurados do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada terão taxas de juros mais amenas — em torno de 2% ao mês. Já o prazo para pagamento é de 48 meses. 

Por lei, o beneficiário pode comprometer até 40% do valor do benefício com um consignado. Dessa forma, 35% corresponde à linha de crédito enquanto os 5% restantes dão direito a um cartão de crédito consignado caso o segurado queira. 

Por fim, ainda não existe uma data de início para a solicitação do novo empréstimo Auxílio Brasil. Entretanto, novos detalhes sobre a linha de crédito devem ser anunciadas pelo Governo Federal nas próximas semanas.