Após uma espera de mais de seis meses, o Supremo Tribunal Federal aprovou no último dia 25 de fevereiro a revisão da vida toda INSS, destinada aos aposentados pela Previdência. Dessa forma, agora o segurado pode requerer na Justiça o recálculo do seu benefício, com a inclusão dos salários recebidos antes de julho de 1994. 

O responsável pelo voto de minerva à favor dos aposentados foi o ministro Alexandre de Moraes, que colocou um fim ao empate do julgamento que estava em curso desde junho de 2021. Entretanto, a aprovação da medida pode causar confusão entre os beneficiários, e é preciso entender se a solicitação do novo cálculo é de fato benéfica ao contribuinte. Portanto, confira a seguir mais detalhes sobre a revisão da vida toda INSS.

Pois bem, a revisão da vida toda é uma norma que tem como objetivo incluir no cálculo da aposentadoria do beneficiário todo o período de contribuição ao Institudo Nacional do Seguro Social (INSS). Então, até a publicação da Reforma da Previdência, no final de 2019, a revisão era permitida apenas para o cálculo da aposentadoria dos contribuintes após o início do Plano Real. 

Com a aprovação do novo modelo de revisão no final do mês passado, os trabalhadores que recebiam salários altos antes de julho de 1994 são os maiores beneficiados. Além disso, cidadãos que passaram a contribuir com o INSS após esse período, ou que sofreram uma redução de salário após o ano de 1994 também tem o direito de solicitar a revisão da vida toda. 

Podem entrar com a ação para recálculo do benefício qualquer cidadão brasileiro que receba, desde 1999, a aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por invalidez, aposentadoria por idade e também a aposentadoria especial. Além disso, pessoas que recebam auxílio-doença ou pensão por morte também podem entrar com o pedido. 

No entanto, é preciso ter certeza de que o novo benefício é realmente vantajoso antes de solicitar a revisão. O primeiro passo é efetuar o cálculo da média atual e da média proporcionada pela revisão. Então, caso a revisão apresente um maior proveito, é preciso contratar um bom advogado para que ele dê início à ação. Também é necessário entender que esse tipo de julgamento geralmente favorece o solicitante, mas isso não significa que a ação está ganha. 

Ademais, o prazo para pedir a revisão da vida toda INSS é de 10 anos a partir o primeiro dia do segundo mês em que o aposentado começou a receber o benefício.