O prazo de entrega para a declaração do Imposto de Renda deste ano já começou, e muitos contribuintes ainda têm dúvidas sobre o que deve ou não estar no documento. Então, para quem alugou um imóvel em 2021, o valor pago deve constar tanto pelo dono quanto pelo inquilino. No entanto, o questionamento de muitos é: como declarar aluguel pago no Imposto de Renda de 2022?

Mesmo que não exista a possibilidade de abatimento da despesa de moradia no IR para o locador, a declaração serve para que a Receita faça o cruzamento de dados e garanta a compatibilidade de valores declarados entre locador e locatário. 

Entretanto, ficam isentos da declaração do aluguel os contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis inferiores a R$28.559,70 em 2021. Isso porque só precisa declarar o IRPF cidadãos com rendimentos acima desse valor. Por fim, o prazo limite para a entrega do documento preenchido é 29 de abril.

Pois bem, a declaração tanto do aluguel quanto do Imposto de Renda só é obrigatória aos contribuintes que se enquadram nos requisitos da Receita Federal. No caso do IRPF, são cidadãos que tiveram rendimentos anuais superiores a R$28.559,70 em 2021. 

Deve-se informar o valor total na aba “Pagamentos Efetuados”. O código referente ao aluguel é o 70 – “aluguel de imóveis”. Assim, deve-se informar o valor pago em 2021, além do nome e CPF do proprietário do imóvel. Independentemente se a intermediação tenha ocorrido através de uma imobiliária. 

Não. Mesmo que o pagamento das taxas de IPTU e condomínio sejam responsabilidade do inquilino, quem deve informar os valores é o proprietário do imóvel. O locatário precisa informar apenas os valores correspondentes aos aluguéis do ano-base. 

Nesse caso, é importante que os nomes de todas as pessoas que auxiliam no pagamento do aluguel constem no contrato de locação. Assim, cada um pode informar a quantia desembolsada em declaração individual. 

Porém, se no contrato consta apenas o nome de um dos inquilinos, ele pode estabelecer um documento de sublocação com o outro morador. Nessas situações, o sublocador tem o direito de deduzir do valor recebido o que foi pago de aluguel ao inquilino original para evitar a obrigação do carnê-leão. 

Para garantir o direito de efetuar uma possível declaração retificadora no futuro, o contribuinte deve guardar os recibos de aluguéis pagos dos últimos cinco anos. Recomenda-se que o contrato de locação e recibos referentes aos pagamentos de IPTU, condomínio e gastos com reforma do imóvel também fiquem em boa guarda.