Educação financeira

Conheça alguns dos benefícios para idosos e aposentados que são garantidos por lei no Brasil

Grande parte da população acredita que o único benefício destinado aos idosos e aposentados é o salário pago mensalmente pelo INSS. Porém, existem diversos privilégios exclusivos para este grupo! Veja mais aqui!

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Cidadãos da melhor idade contam com vantagens exclusivas disponibilizadas pelo INSS, mas muitos deles não sabem disso! Entenda mais a seguir.

Descubra os benefícios para idosos INSS. Fonte: Pixabay.
Descubra os benefícios para idosos INSS. Fonte: Pixabay.

Então, você sabia que existem diversos benefícios para idosos INSS que vão além da aposentadoria e são garantidos por lei? Pois é! A legislação brasileira oferece uma série de privilégios exclusivos à melhor idade, e muitas pessoas acabam não usufruindo das vantagens por não saber quais são. 

Por exemplo, se enquanto estava empregado o aposentado se comprometeu por mais de 10 anos com o pagamento de um plano de saúde, ele tem o direito de permanecer com a mesma assistência médica. No entanto, para que isso aconteça é necessário que ele faça o pagamento de maneira integral da mensalidade do plano. 

Além disso, cidadãos que se aposentaram por invalidez em razão de um acidente ou incapacidade de exercer a profissão e necessitam de cuidados de terceiros têm direito a um acréscimo de 25% em cima do valor do benefício. Nesse sentido, existem situações específicas que asseguram esse direito, e o aposentado precisa passar por uma perícia médica do próprio INSS para confirmar se necessita de ajuda de outras pessoas.

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Sem dúvida, um dos benefícios mais interessantes é a permissão de saque do valor integral das contas ativas e inativas do Fundo de Garantia. Então, se o aposentado optar por permanecer no mesmo emprego, ele ainda pode retirar os valores mensais do FGTS depositados pela empresa. No entanto, se ele trocar de emprego durante esse período, o saque só pode ocorrer conforme as normas gerais impostas pelo Ministério do Trabalho.

Outro direito do aposentado por invalidez é a possibilidade de quitação do imóvel se tiver parcelas ativas em um financiamento. Isso porque a grande maioria dos subsídios de imóveis possuem um seguro que cobre os custos em caso de invalidez ou morte. Sendo assim, é importante analisar o contrato da compra e verificar se essa cláusula está inclusa. 

Aliás, falando em imóveis, alguns municípios oferecem a dedução ou isenção do IPTU para aposentados. O abatimento é baseado na renda mensal do indivíduo e se a solicitação for aprovada pela prefeitura da cidade, os descontos sobre o imposto podem chegar de 30 a 100%. Contudo, são exigidos alguns requisitos para que isso ocorra. Dessa forma, o beneficiário não pode ter outro imóvel na cidade, precisa residir na propriedade e ela deve estar declarada em seu patrimônio. 

Por fim, um dos benefícios para idosos INSS que muitos não conhecem é que é possível receber simultaneamente a aposentadoria e pensão por morte. A regra nesse caso é que um dos auxílios tem o valor reduzido, portanto o aposentado deve escolher qual dos dois valores prefere receber de maneira integral. 

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