Lidar com processos burocráticos após a perda de um companheiro não é uma tarefa fácil, mas infelizmente é necessária. Uma delas tem a ver com os proventos do Instituto Nacional do Seguro Social. Se o falecido foi segurado, o viúvo tem direito à um benefício conhecido como pensão por morte.

No entanto, para recebê-lo, é necessário cumprir uma série de normas que sofreram diversas alterações após a Reforma da Previdência, em 2019. Uma das principais dúvidas de quem tem direito à pensão é se é possível receber o valor junto com a aposentadoria. E é sobre isso que vamos tratar mais adiante. 

Pois bem, a pensão por morte é um direito garantido por lei aos dependentes do falecido segurado do Instituto Nacional ou que tinha direito a algum outro benefício proveniente da Previdência Social até a data de sua morte. 

Ele foi criado com o objetivo de auxiliar os dependentes financeiros do segurado para evitar que eles fiquem entregues à vulnerabilidade econômica. Então, destina-se o benefício aos viúvos e filhos com até 21 anos de idade. 

Os valores à receber não são pré-fixados e dependem de fatores como a quantidade de dependentes. Realiza-se o pagamento de forma mensal, com sua divisão de acordo com cada caso específico. Como o cônjuge é considerado pelo INSS como um dos dependentes do falecido, ele tem direito ao benefício. 

Sim, é possível receber ambos os benefícios da Previdência Social ao mesmo tempo. No entanto, isso só ocorre em caso de falecimento do companheiro. Antes da Reforma da Previdência, era possível receber mais de uma pensão por morte em caso de falecimento de um familiar em que a pessoa fosse considerada dependente. 

O INSS permitiu manter os benefícios de quem obteve a concessão à duas pensões antes da reforma. Mas, hoje essa solicitação não é mais possível. Contudo, caso o cidadão receba uma pensão por morte, volte a se casar, e sofra a perda novamente, ele pode optar pelo benefício de maior valor. 

Para ter direito ao benefício, é necessário seguir as exigências previstas em lei. Sendo assim, o dependente precisa apresentar o atestado de óbito, comprovar o vínculo com o falecido e comprovar que ele era beneficiário da previdência. 

A solicitação está disponível através da plataforma ou aplicativo Meu INSS, ou de forma presencial em uma das agências do INSS. Se preferir, o dependente pode entrar em contato no telefone 135 para maiores informações. 

E, se você deseja saber em detalhes quais foram as alterações nas regras de concessão da pensão por morte para este ano, confira o conteúdo recomendado abaixo.