Existe uma proposta em tramitacão nos bastidores do Congresso que amplia a margem do Empréstimo consignado do INSS em 5%. De acordo com a legislação vigente, atualmente o segurado pode comprometer apenas 30% de sua renda com uma linha de crédito, sendo disponibilizado mais 5% para cartões de crédito.

O Projeto de Lei 4367/2020, busca aumentar essa margem. Dessa forma, aposentados e pensionistas do INSS terão a opção de usar até 40% do valor do benefício na contratação do empréstimo consignado do INSS.

A providência, no entanto, não é novidade para os beneficiários. Durante todo o período de 2021, foi possível utilizar os 40% da margem. A norma tinha o objetivo de auxiliar os segurados a minimizar os impactos econômicos causados pela pandemia do coronavírus. 

Porém, os termos de lei chegaram ao fim no último dia do ano, e em 2022 houve a redução para o percentual comum de 35%. O PL, acredita que o percentual maior deve ser restituído porque, mesmo com indícios de melhora em um quadro geral, grande parte da população brasileira sofrem financeiramente por conta da pandemia. 

Então, o novo projeto de lei é de autoria do deputado federal Ricardo Silva, e pretende renovar alguns pontos importantes da lei que vigorou durante o ano passado. A proposta visa implementar o retorno da margem aos 40% até o final de 2022. 

Assim, será possível utilizar 35% na contratação das linhas de crédito e 5% no uso de cartões de crédito, caso o beneficiário deseje. De acordo com o deputado, a efetivação da PL é essencial, considerando o atual cenário de crise econômica no país. 

Além do retorno da margem, o documento levanta a possibilidade de autorizar a concessão do Auxílio Doença apenas com a apresentação de um laudo médico.

Ao que se sabe, o PL corre em caráter conclusivo e não precisa de votação do plenário para aprovação. No entanto, deve ser acatado pelas comissões responsáveis antes de entrar em vigor. 

Pois bem, o empréstimo consignado é uma linha de crédito oferecida exclusivamente a aposentados, pensionistas do INSS, e em alguns casos, servidores públicos e privados. Com ele, o segurado tem acesso à condições especiais de contratação, como por exemplo juros bem abaixo da modalidade empréstimo pessoal.

O valor das parcelas é descontado diretamente da folha de pagamento, o que aumenta a segurança para a instituição e possibilita a solicitação por pessoas que possuem restrições do nome. 

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