Uma boa notícia para quem possui um financiamento de imóvel em atraso. No último dia 20 de abril, foi autorizado o uso do FGTS para financiamento imobiliário pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. A medida concede ao trabalhador o direito de quitar até 12 prestações pendentes de regularização. A condição é que a contratação tenha sido através do Sistema Financeiro da Habitação. 

Até então, o contribuinte não poderia ter mais do que três parcelas em atraso para requisitar a utilização do Fundo para quitar o saldo devedor. A nova medida entra em caráter temporário e passa a valer no dia 02 de maio, com prazo final em 31 de dezembro deste ano. De acordo com a publicação no Diário Oficial da União, ela ainda precisa passar por uma regulamentação. 

Segundo as regras vigentes do Fundo de Garantia, a utilização do saldo em conta para a amortização das parcelas pendentes de um financiamento imobiliário está disponível com um intervalo mínimo de 2 anos desde a última movimentação. Para a economista coordenadora de Projetos da Construção FGV, a nova regra é benéfica tanto ao cliente quanto ao banco. Isso porque possibilita a renegociação de um débito em um momento econômico delicado no país e ajuda a conter a inadimplência. 

De acordo com a resolução publicada no DOU, a medida concede a utilização do saldo das contas ativas e inativas do FGTS para a quitação ou amortização de prestações em atraso decorrentes de financiamentos habitacionais contratados através do SFH (Sistema Financeiro de Habitação).

Para integrar o novo sistema, o valor do financiamento não pode ser superior a 80% do valor do imóvel, e a propriedade residencial deve estar avaliada em menos que R$1,5 milhão. 

Pois bem, essa informação vai depender da regulamentação da medida, que deverá apresentar mais detalhes sobre o tempo mínimo exigido de contrato no financiamento. No entanto, especialistas financeiros acreditam que cidadãos com contratos mais recentes devem encontrar certa dificuldade na solicitação, já que o prazo limite para a medida é em 31 de dezembro deste ano. 

Além disso, se o contribuinte já usou o saldo em conta para financiar o imóvel, dificilmente terá os recursos necessários para utilizá-lo novamente. Por fim, pelas leis vigentes sobre a utilização do FGTS, a solicitação do serviço para auxiliar no pagamento de parcelas ou quitar dívidas de financiamento precisa ter um intervalo mínimo de dois anos. 

Então, se você se enquadra nas situações descritas acima e gostaria de conferir o saldo do seu Fundo de Garantia, confira o conteúdo recomendado abaixo! Com ele você aprende em detalhes como fazer a consulta através do número do seu CPF.