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El Ministerio de Trabajo libera $208 millones para el reembolso relacionado con el subsidio salarial de 2019
O Ministério do Trabalho liberou o requerimento para quem não sacou o Abono Salarial referente ao ano-base 2019. São 320 mil trabalhadores que têm direito ao resgate que pode chegar a R$1.100,00. Saiba quais são as regras e como consultar o benefício!
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Para solicitar o saque é preciso cumprir algumas regras. Veja a seguir como fazer o requerimento.
De acordo com o Ministério do Trabalho, aproximadamente 320 mil cidadãos brasileiros deixaram de resgatar os valores do PIS/PASEP referentes ao ano-base de 2019 dentro do prazo estipulado. No entanto, o saque do abono salarial esquecido está disponível para os interessados desde o dia 31 de março. Ao total, são R$208 milhões aguardando retirada.
Segundo o calendário do PIS/PASEP, os trabalhadores com os valores retidos deveriam ter efetuado o resgate entre julho do ano-base e junho de 2020. Quem esqueceu ou não pôde realizar a transação na época agora tem uma nova chance de fazer a solicitação.
O prazo de recuperação do abono salarial esquecido estava marcado para fevereiro, mas para não confundir o público com o lote liberado esse ano, referente à 2020, o governo decidiu adiar a liberação para o fim de março. Ou seja, mesmo que o trabalhador tenha retirado o PIS/PASEP este ano, ele pode ter a chance de resgatar mais um valor caso não o tenha feito em 2019.
Porém, para ter direito ao abono salarial esquecido, é necessário preencher uma requisição de reemissão do valor. A solicitação está disponível de forma presencial em uma das unidades do Ministério do Trabalho, mediante a posse de um documento com foto. Ou, ainda, pelo e-mail oficial do Ministério.
Em nota, o órgão informou que quem solicitar a reemissão dos valores tem até o dia 29/12 deste ano para fazer o resgate. Dessa forma, caso perca a data limite, a requisição estará disponível novamente apenas no calendário do próximo ano.
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Quem pode receber o abono salarial esquecido?
Para ter direito ao resgate, o trabalhador precisa ter cumprido algumas regras durante o ano-base do pagamento, que foi em 2019. Nesse sentido, o abono está disponível para quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias no período e recebeu no máximo dois salários mínimos por mês.
Também é preciso ter inscrição no PIS/PASEP por ao menos 5 anos ante a 2019 e os dados empregatícios atualizados e incluídos no RAIS ou eSocial pelo empregador na época. Lembrando que o PIS é um benefício para trabalhadores do setor privado com pagamento pela Caixa Econômica Federal. Então, quem é servidor público, recebe o PASEP através do Banco do Brasil.
O valor do abono salarial esquecido de 2019 vai de R$92,00 até R$1.100,00, respeitando o teto do salário mínimo vigente no ano, e de acordo com a quantidade de meses trabalhados no período.
Como consultar os valores do abono salarial esquecido?
Para saber se o PIS/PASEP de 2019 está disponível, o trabalhador pode verificar através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo telefone 158. Para quem já tem o app instalado no celular, recomenda-se que se faça a atualização do recurso para ter acesso à consulta.
É importante destacar que o abono salarial esquecido de 2019 não tem relação com o dinheiro esquecido nos bancos. Este é gerenciado pelo Banco Central através do Sistema Valores a Receber.
Por fim, se você não sabe como funcionam as regras de concessão e deseja conhecer mais detalhes sobre o Abono Salarial, confira o conteúdo recomendado abaixo e tire suas dúvidas!
O que é abono salarial PIS/Pasep?
Não sabe como é ou como funciona o Abono Salarial? Confira este post e tire todas as suas dúvidas!
Sobre el autor / Aline Barbosa
Revisado por / Júnior Aguiar
Editor(a) senior
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