Em caso de recebimento indevido das parcelas do subsídio de funeral obriga o beneficiário ou requerente a restituir o valor completo para a Segurança Social de Portugal, por meio de pagamento direto, ou seja, em apenas uma prestação. Se isso acontecer, você deverá entrar em contato com o órgão Público em até 30 dias a contar da data da notificação da segurança social. Caso contrário, estará sujeito às multas.

No Subsídio de Funeral, o benefício não pode ser objeto de compensação em casos de assegurar o mínimo de subsistência às pessoas em situação de carência financeira. Isso se deve ao objetivo principal do auxílio, que é reembolsar os custos do funeral do ente querido do requerente.

O beneficiário do Subsídio de Funeral tem como principal dever não prestar falsas declarações. Em caso de falsas declarações ou de informações de terceiros, ou ainda, no recebimento indevido dos valores, o requerente estará sujeito a multas que variam de 100 a 2.494 euros.