Um novo projeto de lei está tramitando nos bastidores da Câmara dos Deputados. Proposto pelo deputado Zé Vitor (PL-MG), o documento visa auxiliar os brasileiros em busca de moradia e pretende diminuir de 20% para até 10% a entrada do Casa Verde e Amarela. 

O programa social de habitação do Governo Federal, sancionado em janeiro de 2021, substituiu o aclamado Minha Casa Minha Vida. Com ele, cidadãos de baixa renda têm acesso à compra de imóveis através de financiamentos com condições especiais. Isso acontece graças às parcerias do governo com a Caixa Econômica Federal e diversas construtoras pelo Brasil.

No entanto, o valor exigido para a entrada no sonho da casa própria faz com que grande parte das pessoas que não possuem condições financeiras o suficiente fiquem de fora do programa, que foi criado justamente para diminuir o déficit habitacional no país.

Então, para solucionar esse problema, o PL 181/22 apresentado por Zé Vitor busca instituir um valor de entrada consideravelmente menor ao cobrado atualmente. Nesse sentido, o valor deixa a casa dos 20% e passa a ser baseado na renda familiar do solicitante, entre 5% e 10%.

Segundo Vitor, a modalidade Parcerias – apresentada pelo governo para diminuir o valor da entrada dos imóveis – não é o suficiente para incluir uma boa parcela da população que busca adquirir a moradia através do programa.

Apesar de bem recebido, o projeto ainda está em curso e precisa de aprovação das comissões do Desenvolvimento Urbano, Finanças e Tributos e Constituição e Justiça. Se aprovado, o PL deve ir à votação no Congresso Nacional. 

Pois bem, a modalidade Parcerias ao qual o deputado Zé Vitor se refere existe desde setembro do ano passado. Com ela, pode-se zerar o valor de entrada do financiamento com o auxílio do Estado ou município, que subsidiam os 20% do valor do imóvel exigidos pelo programa. Entretanto, essa modalidade só está disponível para famílias com renda mensal de até R$4 mil reais. 

Ademais, o Governo Federal também oferece um auxílio de 20% para reduzir o valor total do imóvel e, por consequência, da entrada do financiamento. Além disso, duas faixas de renda do programa passaram por reduções nas taxas de juros. A faixa 1 conta com encargos fixados em 4,25% no Norte e Nordeste do país e em 4,5% em demais localidades. Já a faixa 3, sofreu redução de 0,5% nos juros com validade até o fim deste ano.