Finanzen
É possível efetuar o saque do FGTS por motivo de saúde?
Caso o trabalhador sofra de alguma enfermidade grave, ele pode solicitar a retirada do seu FGTS por motivo de saúde para auxiliar com o custo das despesas médicas. Saiba mais aqui.
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Conheça os detalhes de como fazer o resgate para auxiliar com os custos de enfermidades e quais os documentos necessários para a solicitação.
Pois bem, muitos brasileiros acreditam que as opções de saque do Fundo de Garantia se limitam apenas ao saque rescisão e ao saque-aniversário. No entanto, o trabalhador tem outras alternativas caso precise do dinheiro. Como, por exemplo, o resgate para auxiliar com enfermidades, proporcionado pelo Saque FGTS motivo saúde.
Apesar de ser pouco conhecido, ele possibilita que o contribuinte faça a retirada para pagar despesas médicas ou custear um tratamento. Existe uma lista de enfermidades que garantem o direito ao saque, mas ele não está restrito apenas à doenças graves. Nesse sentido, o cidadão pode solicitar os valores se precisar colocar uma prótese, por exemplo.
De acordo com a Caixa Econômica, que é a instituição financeira responsável pelo pagamento e gerenciamento do benefício, cerca de 440 mil brasileiros solicitaram o Saque FGTS motivo saúde.
Entretanto, é importante mencionar que aplicam-se regras para autorizar o resgate. Portanto, não são todas as doenças que dão ao trabalhador o acesso ao dinheiro. E, mesmo doente, ele precisa cumprir alguns requisitos exigidos pelo governo em conjunto com a Caixa.
Como consultar o saldo FGTS online
Veja como consultar o saldo do seu Fundo de Garantia através das plataformas digitais.
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Quais enfermidades dão direito ao Saque FGTS motivo saúde?
Segundo a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, o resgate do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço por motivo de saúde é permitido mediante a diagnósticos comprovando as seguintes enfermidades:
- Alienação mental;
- Câncer;
- Cardiopatia grave;
- Cegueira;
- Contaminação por radiação;
- Doença de Parkinson;
- Doença de Paget;
- Espondiloartrose anquilosante;
- HIV/AIDS;
- Hanseníase;
- Hepatopatia grave;
- Nefropatia grave;
- Paralisia irreversível;
- Tuberculose;
- Estágio terminal por decorrência de doença grave.
No caso de o contribuinte precisar do FGTS para a compra de uma prótese ou órtese, ele precisa comprovar o impedimento de atividade laboral por no mínimo dois anos. Ademais, o valor disponível para saque corresponde apenas à quantia necessária para adquirir o item e não ao montante retido no Fundo.
É possível que um dependente faça o Saque FGTS motivo saúde?
Pois bem, em alguns casos, a lei brasileira permite o resgate por algum dependente do contribuinte. Contudo, não são todos os dependentes que tem acesso aos valores. Sendo assim, podem realizar o saque:
- Companheiro ou cônjuge do cidadão;
- Filhos ou enteados até 21 anos;
- Dependentes incluídos no Imposto de Renda;
- Dependentes reconhecidos pela Previdência Social;
Quais os documentos exigidos para o Saque FGTS motivo saúde?
No caso de o resgate ser feito por um dependente, é preciso que ele apresente algum documento que comprove o elo familiar. Nesse caso, pode ser a certidão de casamento, certidão de nascimento, prova de coabitação ou declaração de união estável.
Além da documentação, é preciso preencher um formulário com detalhes sobre o pedido. Esse procedimento é exigido pela Caixa, e pode ser feito presencialmente em uma agência bancária ou pela internet, através do site oficial da instituição.
Ademais, se o pedido do Saque FGTS motivo saúde não for reconhecido, o contribuinte pode interromper o recurso em até 30 dias após a emissão do laudo pericial responsável pela análise da solicitação. Se a recusa permanecer mesmo assim, o cidadão deve então recorrer à Justiça do Estado.
ÜBER DEN AUTOR / Aline Barbosa
REZENSIERT VON / Junior Aguiar
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