Pois bem, no início de 2022 o Governo Federal anunciou as alterações em relação aos benefícios concedidos ao cidadão brasileiro com base no reajuste do salário mínimo. Dessa forma, tanto a tabela de valores quanto as regras do seguro-desemprego sofreram modificações para este ano. No entanto, as mudanças contemplam apenas as pessoas que solicitaram o incentivo a partir do dia 11 de janeiro. 

Antes de mais nada, o seguro-desemprego é um direito do trabalhador que teve a dispensa do serviço por uma demissão sem justa causa. Mas, o que poucos sabem é que além dos funcionários que trabalham em regime CLT, o auxílio também beneficia outras classes laborais. 

Nesse sentido, pode requisitar o seguro-desemprego qualquer trabalhador formal e doméstico que sofreu demissão sem justa causa ou dispensa indireta. Além disso, trabalhadores que tiveram o contrato de trabalho suspenso com o intuito de participar de cursos ou programas de qualificação profissional sob incentivo do empregador também têm direito ao benefício. E, por fim, o incentivo se estende à pescadores profissionais que têm sua renda comprometida por conta do período de defeso e trabalhadores resgatados de atividades análogas à escravidão.

Então, as parcelas disponíveis ao trabalhador variam conforme os meses trabalhados e quantas vezes ocorreu a solicitação do benefício anteriormente. Sendo assim, no caso do primeiro requerimento, é preciso ter trabalhado por no mínimo 12 meses dos últimos 18 precedentes à data da demissão. 

Já para a segunda solicitação, é necessário ter trabalhado por pelo menos 9 meses nos últimos 12 anteriores ao dia da dispensa. E, a terceira solicitação exige o período mínimo de 6 meses trabalhados antes da demissão sem justa causa. 

O cálculo das parcelas do benefício é a média dos 3 últimos salários do trabalhador antes de sua demissão. Portanto, se essa média for igual ou inferior a R$1.858,17, o valor das parcelas representará 80% do salário médio ou mínimo, predominando a quantia mais alta.

Para quem teve a média calculada entre R$1.858,17 e R$3.097,26, o valor da parcela mensal é de 50% sobre a quantia que exceder os R$1.858,17, com um adicional fixo de R$1.486,53. E então, para remuneração mensal superior a R$3.097,26 o valor fixo das parcelas é de R$2.106,08.

Ademais, é possível entrar com o pedido de seguro-desemprego de diversas formas diferentes. Pessoalmente, na Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, no Sistema Nacional do Emprego, através das Superintendências Regionais do Trabalho e em outros postos credenciados pelo MTPS. 

Se preferir, o trabalhador também pode fazer a solicitação pelos canais digitais como a plataforma Gov.br ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Para residentes da cidade de São Paulo, o app Poupatempo também oferece o agendamento do serviço.