Para cidadãos que possuem débitos pendentes de regularização, a possibilidade de renegociar a dívida do FIES segue disponível. A oportunidade apresenta condições especiais para estudantes com contrato fechado em instituições de ensino superior particulares até 2017 e estão com parcelas atrasadas com data superior a 90 dias. 

Então, a renegociação oferece o parcelamento do débito em até 150 vezes, com descontos que podem chegar a 92% dos juros. Segundo o Ministério da Educação, cerca de 127 mil devedores já iniciaram o processo para renegociar a dívida do FIES. Isso significa que mais de R$105 mi em atraso foram quitados até o dia 30 de março deste ano. 

A oferta de renegociação aos estudantes é resultado de uma Medida Provisória assinada pelo Presidente da República no início de 2022. Assim, para solicitar o recurso, o cidadão deve entrar em contato diretamente com o agente financeiro responsável pela operação do seu contrato. No caso, as duas instituições que proporcionam acesso ao FIES no país são a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. 

Dessa forma, quem tem débitos em aberto com data superior a 360 dias e está inscrito nos programas sociais Auxílio Emergencial de CadÚnico, o desconto ofertado é de 92%. Isso representa aproximadamente 548 mil cidadãos com dívidas no programa estudantil. Para os demais, cerca de 524 mil estudantes, o desconto é de 86,5%. Além disso, o estudante tem a opção de dividir o saldo remanescente em até 10 prestações.

Nos débitos em aberto entre 90 e 360 dias, o parcelamento é de até 150 vezes. Ademais, quem optar pela quitação integral da dívida ainda recebe um desconto de 12% sobre o montante. Além de 100% de desconto em cima dos encargos cobrados no período. 

Assim, para regularizar o CPF junto aos órgãos de proteção ao crédito, o beneficiário precisa pagar o valor da entrada da renegociação no ato de contratação, e ela já equivale à primeira parcela do novo contrato. 

Então, as medidas para renegociar a dívida do FIES tem como objetivo diminuir a inadimplência no país, e também assegurar a sustentabilidade do programa. Segundo o Ministério da Educação, atualmente existem 2,6 milhões de contratos formalizados até 2017 que permanecem ativos. Desses, cerca de 2 milhões estão na etapa de quitação, com um saldo de R$87 bilhões em aberto.

Dentro desses 2 milhões, mais da metade está em situação de inadimplência. São 51,7% dos estudantes com atrasos superiores a 90 dias, o que significa mais de R$9 bilhões em parcelas pendentes de regularização. 

Por fim, se você não sabe como funciona o Financiamento Estudantil e quer saber mais detalhes sobre o programa, não deixe de conferir o conteúdo recomendado abaixo!