O Cartão de Cidadão refere-se a um documento de identificação que todos os cidadãos portugueses ou estrangeiros que residem em Portugal precisam tirar, sem exceção.

Emitido pelas autoridades portuguesas, o Cartão de Cidadão contém informações importantes. Nele está especificado a identificação civil, fiscal e eleitoral, todas reunidas em um único cartão.

Para pedir o Cartão de Cidadão em Portugal, é necessário marcar um atendimento no Instituto dos Registos e Notariado (IRN). Chegando lá apresentar alguns documentos como o Bilhete de Identidade ou a Certidão de Nascimento.

Neste artigo, vamos fornecer mais detalhes sobre o Cartão de Cidadão e explicar passo a passo como solicitá-lo. Continue a ler e saiba mais.

O Cartão de Cidadão é um documento de identificação multifuncional utilizado em Portugal. Todavia, agrega informações pessoais como nome, data de nascimento, número de identificação fiscal e número de eleitor, entre outros dados relevantes.

O órgão responsável por emitir esse documento é o Instituto dos Registros e Notariado. Portanto, é de obrigatoriedade de todos os cidadãos emiti-lo.

O Cartão de Cidadão permite a realização de várias operações, incluindo votação em eleições, acesso a serviços públicos, assinatura digital e autenticação em transações financeiras online.

Trata-se de uma ferramenta essencial para garantir a identificação e a segurança dos cidadãos portugueses e estrangeiros residentes no país.

Como foi dito antes, o cartão é obrigatório a todos os cidadãos portugueses ou estrangeiros que residem no país.

Assim, qualquer cidadão pode fazer o pedido, lembrando que para menores de idade, inclusive bebês, os pais precisam dar autorização prévia para emissão do documento.

Os pais de um recém-nascido têm até 20 dias após o nascimento para requerer este documento. 

Ao solicitar o Cartão de Cidadão, o solicitante será fornecido com o Número de Identificação Civil. Além disso, outros detalhes, incluindo Identificação Fiscal, Identificação de Segurança Social e Serviço Nacional de Saúde.

Para solicitar o primeiro Cartão de Cidadão em Portugal, a opção de fazê-lo online ou presencialmente varia de acordo com a idade do requerente.

Para bebês com nacionalidade portuguesa nascidos em Portugal e no exterior, com menos de um ano de idade, o pedido pode ser feito no mesmo formulário do registro de nascimento, exclusivamente online. 

Agora, se o pedido for feito para um cidadão com idade superior a um ano de idade, a única maneira disponível para solicitação é através dos postos presenciais.

Há uma variedade de locais onde é possível solicitar o documento presencialmente. Bem como o Instituto dos Registros e do Notariado, as Lojas do Cidadão e os balcões Nascer Cidadão localizados diretamente nas maternidades. 

Caso o requerente não possa se deslocar, há a opção do serviço externo. O que possibilita a solicitação em casa, estabelecimento prisional ou unidade de saúde em que estejam internados.

É possível solicitar o documento através do envio de um funcionário do Instituto dos Registos e do Notariado para recolher os dados necessários no local. 

Outra opção é requerer o documento através dos consulados de outros países, mas é importante checar a lista de consulados que disponibilizam esse serviço.

Ao solicitar o Cartão de Cidadão, é necessário apresentar alguns documentos. Se o requerente já possuir esses documentos, deverá apresentá-los no momento da solicitação. Veja quais são:

Lembre-se ainda que, devido à obrigatoriedade de solicitação do documento, todos os pais de bebê recém-nascido possuem um prazo de até 20 dias corridos após o nascimento para realizar a solicitação.

Para bebês com nacionalidade portuguesa nascidos em Portugal e no exterior, com menos de um ano de idade, o pedido pode ser feito no mesmo formulário do registro de nascimento exclusivamente online.

Já para crianças com idade superior a um ano de idade, a única maneira de solicitá-lo é através dos postos físicos.

O custo para emissão do documento é variável, portanto, não há um preço estabelecido. Isso porque, o custo varia de acordo com a necessidade do solicitante. Veja abaixo. 

Para entregas do cartão em Portugal, o preço de um pedido normal com validade até 5 anos é de €15. Enquanto que para uma validade superior a 5 anos é de €18.

No entanto, para o primeiro pedido de bebês com até 20 dias de idade, o valor é reduzido pela metade, ficando em €7,50.

Em caso de urgência, os valores aumentam para €30 para um cartão com validade até 5 anos e €33 para uma validade superior a 5 anos.

Se for necessário um pedido extremamente urgente, que deve ser entregue no mesmo dia ou no dia útil seguinte, o custo é de €50 para ambas as validades.

Em algumas situações, pode ser necessário solicitar um cartão provisório, entregue no mesmo dia. Nesse caso, o preço é mais elevado, chegando a €70.

Para solicitar o primeiro Cartão de Cidadão de um recém-nascido em Portugal, é possível fazê-lo online por meio do formulário de registo de nascimento. 

Entretanto, se o solicitante possuir mais de um ano de idade, a solicitação deve ser feita presencialmente em um dos pontos designados. 

É necessário ter em mãos alguns documentos. Bem como o Bilhete de Identidade, o cartão de contribuinte (NIF), o cartão da Segurança Social, o cartão de usuário do Sistema Nacional de Saúde ou de outro sistema de saúde e o cartão de eleitor. 

Caso a solicitação seja feita online, o cartão será enviado para o endereço fornecido. Se estiver no exterior, o cartão será enviado para um posto consular ou poderá ser retirado em um balcão de atendimento em Portugal. 

Se a solicitação for feita presencialmente, um PIN será fornecido para retirada na data marcada. É importante lembrar que o Cartão de Cidadão deve ser retirado dentro do prazo estabelecido a partir da data da solicitação.

Além disso, é necessário definir a urgência do pedido e o local onde se pretende que o cartão seja entregue. O que influencia no tempo de recebimento e no preço, que varia conforme o prazo de validade, a urgência do pedido e o local de entrega escolhido.

Por fim, se quiser saber mais sobre os benefícios da Segurança Social para os cidadãos portugueses, basta verificar o artigo recomendado abaixo.